Após decisão de Cármen Lúcia, bandeira ‘Direito UFF Antifascista’ é recolocada em seu lugar

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Do Globo

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia decidiu liminarmente neste sábado suspender os efeitos de atos de fiscais eleitorais que, por ordem de juízes eleitorais, entraram em 20 universidades do país na última quinta-feira e obrigaram as instituições a remover manifestações contra o fascismo . Nas operações, as autoridades alegaram que estaria sendo praticada propaganda eleitoral ilegal. O ato gerou reação no Judiciário e no meio Acadêmico. Na sexta-feira, os presidentes do STF, ministro Dias Toffoli, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, criticaram possíveis abusos como o desrespeito à autoridade universitária cometidos durante as operações.

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“A liberdade de pensamento não é concessão do Estado. É direito fundamental do indivíduo que a pode até mesmo contrapor ao Estado. Por isso não pode ser impedida, sob pena de substituir-se o indivíduo pelo ente estatal, o que se sabe bem onde vai dar. E onde vai dar não é o caminho do direito democrático, mas da ausência de direito e déficit democrático. Exercício de autoridade não pode se converter em ato de autoritarismo, que é a providência sem causa jurídica adequada e fundamentada nos princípios constitucionais e legais vigentes.”, diz a ministra na medida cautelar.

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Bandeira da UFF de volta
Com a decisão de Cármen Lúcia, a bandeira “Direito UFF Antifascista” foi recolocada na fachada do prédio da faculdade. A retirada dessa bandeira foi o caso, no Rio, de interferência no espaço universitário que ganhou maior dimensão. A juíza eleitoral Maria Aparecida, que ordenou a retirada do material, enxergou sua exposição como propaganda negativa a Jair Bolsonaro (PSL). O diretor da instituição, Wilson Madeira, seria responsabilizado criminalmente caso não acatasse a determinação.

Na última quinta, a bandeira fora retirada, e substituída por uma escrito “censura”. Na tarde deste sábado, após a comunicação da decisão de Cármen Lúcia, a faixa original foi recolocada. As cores laranja e preto remetem ao uniforme da Atlética de Direito UFF. A bandeira foi feita para ser usada em jogos universitários. Além disso, o movimento Direito UFF Antifa anunciou, neste sábado, que vai vender camisas com a mesma mensagem da faixa estampada.

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