A CASA CAIU: CNJ aceita denúncia contra Moro e juiz da Lava Jato pode ser exonerado por atividade ‘político-partidária”

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(Reuters) – O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, que atua no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), instaurou nesta sexta-feira (9) pedido de providências para que o juiz federal e futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, preste esclarecimentos sobre suposta atividade político-partidária ao aceitar convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para compor seu governo.

Martins concedeu prazo de 15 dias para que Moro preste explicações e deu o mesmo prazo para que a corregedoria regional do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) se manifeste sobre se existe no órgão alguma apuração no mesmo sentido sobre o juiz.

Moro é responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância em Curitiba, incluindo os que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde abril na capital paranaense cumprindo pena de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). O petista ainda é alvo de outras duas ações penais em Curitiba.

O juiz entrou em férias e informou que pedirá sua exoneração da magistratura somente em janeiro, antes de assumir o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública na gestão de Bolsonaro.

Martins unificou várias representações contra Moro no CNJ, entre elas realizadas por deputados e senadores do PT. Os parlamentares petistas argumentam que Moro agiu “mais uma vez, com parcialidade e sem a observância da legalidade” ao liberar, em plena campanha eleitoral, trechos da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci.

Sustentam, ainda, que Moro feriu, na avaliação dos petistas, o código de ética da magistratura ao, para eles, dedicar-se a atividades político-partidárias sem pedir exoneração do cargo de juiz.

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