Após extinção do Ministério do Trabalho, Paulo Guedes ficará responsável pot pastas e mais direitos serão extintos

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A extinção do Ministério do Trabalho, depois de quase 100 anos de existência, tornará ainda mais precária a situação dos trabalhadores brasileiro. Isso porque várias funções do ministério serão incorporadas pelo ‘superministro’ Paulo Guedes, que pretende implementar uma nova carteira de trabalho, em que apenas alguns direitos, como férias, décimo-terceiro e FGTS, estariam garantidos.

“Com as atribuições do órgão sob sua responsabilidade, Guedes poderá levar a cabo uma das promessas de campanha do presidente eleito: a criação da carteira de trabalho verde e amarela. A nova carteira, que existirá em concomitância com a atual, vai assegurar apenas direitos constitucionais, como férias remuneradas, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Além da carteira, a secretaria concentra programas como seguro-desemprego e abono salarial, e o Codefat (conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador), o que amplia a força de Guedes. Em 2018, o FAT teve previsão orçamentária de R$ 76,8 bilhões”, aponta reportagem da Folha de S. Paulo.

“Críticos, porém, preveem um esvaziamento da CLT caso seja criada a carteira verde e amarela, na qual seriam anotados contratos com regime mais flexível, em que o trabalhador aceite menos direitos trabalhistas em troca de uma remuneração maior. Quaisquer direitos e deveres que estejam fora da Constituição – como, por exemplo, a duração da jornada e o regime de férias – seriam fixados em negociação entre empregador e trabalhador”, informa ainda a reportagem.

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