FIM DO MAIS MÉDICOS: Dilma denuncia “ação estabanada e arrogante” de Bolsonaro

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A presidente deposta Dilma Rousseff, criadora do programa Mais Médicos, que chegou a atender mais de 60 milhões de brasileiros em áreas desassistidas pelo País, criticou o presidente eleito Jair Bolsonaro pela “ação estabanada e arrogante” que levou o governo de Cuba a retirar médicos do Brasil e que pode deixar milhões sem atenção básica de saúde.

Em nota divulgada nesta quarta-feira, Dilma lembra como se deu o convênio tripartite que possibilitou a vinda dos médicos cubanos ao Brasil alerta para os riscos à população. “As consequências do rompimento estabanado dos termos do convênio, em reiteradas manifestações pelo twitter do futuro presidente do País, são gravíssimas. Dezenas de milhões de brasileiros deverão ficar sem os cuidados básicos na área de saúde, em todo o território nacional”, diz Dilma.

Leia, abaixo, a nota de Dilma Rousseff na íntegra:

A DESTRUIÇÃO DO ‘MAIS MÉDICOS’

O fim do Convênio entre o governo de Cuba e a Organização Panamericana de Saúde (OPAS), sob o qual era garantida a participação dos médicos cubanos no “Programa Mais Médicos”, deve-se a declarações intempestivas do presidente eleito Jair Bolsonaro, que ignora a dimensão diplomática que cerca a relação entre países. Em especial, ofende a exigência de respeito aos convênios legalmente firmados, bem como à civilidade necessária aos acordos de cooperação entre nações.

O Convênio que está sendo extinto trata da cooperação tripartite – entre Brasil, OPAS e Cuba – na qual a OPAS garante ao Brasil, nos termos e nas condições previamente negociadas com Cuba, médicos com o objetivo de melhorar a cobertura da atenção básica de saúde à população brasileira. Para nossa gente mais humilde, a extinção do programa será uma perda irreparável a curto e médio prazos. Criado durante o meu governo, ofereceu até 2016 atendimento médico a 63 milhões de brasileiros e brasileiras, muitos dos quais jamais haviam tido acesso a um profissional de saúde. Na verdade, 700 munícipios do país não tinham um médico sequer para atender à população local.

As consequências do rompimento estabanado dos termos do convênio, em reiteradas manifestações pelo twitter do futuro presidente do País, são gravíssimas. Dezenas de milhões de brasileiros deverão ficar sem os cuidados básicos na área de saúde, em todo o território nacional.

A decisão do presidente eleito foi unilateral e desrespeitosa, ao criticar por twitter os termos do convênio assinado no meu governo, e renovado, sem modificações, até pelo governo Temer. Dispensaram, por absoluta soberba, as posturas diplomáticas requeridas na relação entre países. O grave é, portanto, que tudo isso ocorreu sem consulta aos signatários do acordo – a OPAS e o ministério da Saúde de Cuba. As manifestações levianas e autoritárias podem mesmo afastar também médicos de outros países que participam minoritariamente do Programa Mais Médicos.

Numa agressiva demonstração de indiferença às cláusulas estabelecidas sob a supervisão da OPAS, o presidente eleito anunciou que vai impor aos participantes estrangeiros do Mais Médicos contratos individuais, realização de exames de teste de conhecimento e validação de diplomas, pagamento direto, desconsiderando a garantia de salário integral dada aos médicos pelo governo cubano. Parecia desconhecer que, pelo convênio, a OPAS, instituição supranacional, contratava os médicos coletivamente junto ao ministério cubano e garantia sua qualificação junto ao Ministério de Saúde de Cuba. Sem dúvida, a exigência de submeter os médicos estrangeiros a um exame no Brasil só poderia ser vista como um gesto depreciativo, xenófobo e arrogante, cometido contra os profissionais de saúde de países estrangeiros. Mesmo porque o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação supervisionavam o trabalho de todos os médicos e faziam avaliações de desempenho.

Uma pesquisa realizada pela Universidade de Minas Gerais, por solicitação do meu governo, mostrou que 95% da população aprovava o trabalho dos médicos que integram o programa, sem distinção de nacionalidade, e 90% dos usuários deram nota de 8 a 10 ao Mais Médicos.

Em abril de 2016, o programa tinha 18.240 médicos, a maioria oriundos de Cuba, graças ao convênio entre o governo brasileiro e a OPAS. Os médicos cubanos foram essenciais para preencher as vagas do programa. Logo na chamada inicial, os médicos brasileiros não se candidataram em número suficiente; depois, abriu-se o programa para médicos da América Latina; e, finalmente, como ainda não haviam sido ocupadas sequer metade das vagas, firmou-se com a OPAS um convênio para a convocação de médicos cubanos, porque Cuba é um dos países do mundo que tem a mais alta relação entre médicos e população – 6,7 profissionais para cada grupo de 1.000 habitantes – e uma reconhecida experiência e competência em cooperação internacional na área de saúde.

Lembremos que em 2013 o Brasil possuía apenas 1,8 médicos por mil habitantes. Menos que o México, o Uruguai e a Argentina. No ritmo de formação universitária existente naquele ano, a meta de chegar a 2,7 médicos por mil habitantes só seria alcançada em 2035. Essa foi a razão pela qual o programa Mais Médicos, além de espalhar profissionais pelas periferias das grandes cidades, pelos departamentos de saúde indígenas, pelo interior do país e pelos pequenos municípios, previa a criação de novas faculdades de medicina. Infelizmente, esta iniciativa foi suspensa pelo governo golpista de Temer.

O gesto depreciativo de Bolsonaro contra os médicos cubanos e demais médicos estrangeiros em atividade no programa é um atentado contra a população brasileira, que vai deixar de ter acesso a valorosos e competentes profissionais na atenção básica à população mais pobre de nosso Brasil. É, ainda, uma atitude autoritária, que revela despreparo, porque rompe unilateralmente um convênio assinado com uma organização de saúde respeitada e credenciada internacionalmente. E, por fim, demonstra que o presidente eleito não tem noção do que significa cooperação internacional na área de saúde, colocando seus preconceitos à frente do interesse da população e rompendo, por Twitter, convênio cuidadosamente negociado entre países e uma organização multilateral..

A população brasileira foi beneficiada pela generosa competência dos médicos cubanos, a quem o governo do Brasil devia reconhecer sua fraterna solidariedade. A eles rendo minha homenagem e meu agradecimento. O trabalho destes profissionais dedicados e generosos fará falta aos brasileiros.

LEIA EM PORTUGUÊS E EM ESPANHOL A NOTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE CUBA:

Declaração do Ministério da Saúde Pública

FONTE: MINISTÉRIO DA SAÚDE PÚBLICA DE CUBA

14 DE NOVEMBRO DE 2018

O Ministério da Saúde Pública da República de Cuba, comprometido com os princípios solidários e humanistas que nortearam a cooperação médica cubana por 55 anos, participa desde agosto de 2013 do Programa Mais Médicos no Brasil. A iniciativa de Dilma Rousseff, na época presidente da República Federativa do Brasil, teve o nobre propósito de garantir assistência médica para a maior quantidade possível de brasileiros, em consonância com o princípio da cobertura sanitária e universal promovida pela Organização Mundial da Saúde.

Esse programa prevê a presença de médicos brasileiros e estrangeiros para atuar em áreas pobres e remotas do país.

A participação cubana no programa é feita através da Organização Panamericana da Saúde, e se distinguiu pela atuação em localidades não cobertas por médicos brasileiros ou de outras nacionalidades.

Nestes cinco anos de trabalho, cerca de 20 mil profissionais cubanos fizeram 113 milhões e 359 mil atendimentos, em mais de 3.600 municípios, chegando a cobrir um universo de até 60 milhões de brasileiros na época em que constituíam 80 por cento de todos os médicos participantes do programa. Mais de 700 municípios tiveram um médico pela primeira vez na história.

O trabalho dos médicos cubanos em lugares de pobreza extrema, em favelas do Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia, nos 34 Distritos Indígenas, especialmente na Amazônia, foi amplamente reconhecido pelos governos federal, estaduais e municipais deste país e por sua população, que, em pesquisas de avaliação, concedeu 95% de aprovação ao atendimento, segundo estudo encomendado pelo Ministério da Saúde do Brasil à Universidade Federal de Minas Gerais.

Em 27 de setembro de 2016 o Ministério da Saúde Pública, em declaração oficial, informou, perto da data de expiração do contrato, em meio aos acontecimentos em torno do golpe de estado legislativo-judicial contra a Presidente Dilma Rousseff, que Cuba “continuará participando do acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde para a aplicação do Programa Mais Médicos, desde que mantidas as garantias oferecidas pelas autoridades locais”, que foram respeitadas até o momento.

Agora, o presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, com referências diretas, depreciativas e ameaçadoras à presença de nossos médicos, declarou e reiterou que modificará os termos e condições do Programa Mais Médicos, em desrespeito à Organização Panamericana da Saúde e aos acordos desta instituição com Cuba, questionando a preparação de nossos médicos, condicionando sua permanência no programa à revalidação de seus diplomas e impondo como única via a contratação individual.

Estas modificações anunciadas impõem condições inaceitáveis ​​e violam as garantias acordadas desde o início do programa, que foram ratificadas em 2016, com a renegociação do termo de cooperação entre a Organização Panamericana da Saúde e o Ministério da Saúde do Brasil, bem como os termos de cooperação entre a Organização Panamericana da Saúde e o Ministério da Saúde Pública de Cuba. Essas condições inadmissíveis tornam impossível a manutenção da presença de profissionais cubanos no programa.

Portanto, diante desta lamentável realidade, o Ministério da Saúde Pública de Cuba tomou a decisão de não continuar participando do Programa Mais Médicos e comunica isto ao Diretor da Organização Panamericana da Saúde e aos líderes políticos brasileiros que criaram e defenderam este programa.

Não é aceitável questionar a dignidade, o profissionalismo e o altruísmo dos colaboradores cubanos que, com o apoio de suas famílias, prestam atualmente serviço em 67 países. Em 55 anos, 600 mil missões internacionalistas foram realizadas em 164 países, envolvendo mais de 400 mil trabalhadores de saúde de Cuba, que em muitos casos cumpriram essa honrosa tarefa em mais de uma ocasião. São destaques as façanhas da luta contra Ebola na África, a cegueira na América Latina e no Caribe, a cólera no Haiti e a participação de 26 brigadas do “Contingente Internacional de Médicos Especializados em Desastres e Grandes Epidemias no Paquistão, Indonésia, México, Equador, Peru, Chile e Venezuela, entre outros países.

Na esmagadora maioria das missões cumpridas, as despesas foram assumidas pelo governo cubano. Além disso, da mesma forma, em Cuba foram formados de maneira gratuita 35.613 profissionais de saúde de 138 países, como expressão de nossa vocação solidária e internacionalista.

Aos colaboradores que trabalham no exterior são garantidos sempre o posto de trabalho e 100% do salário que recebiam em Cuba, com todas as garantias trabalhistas e sociais, assim como aos demais trabalhadores do sistema de saúde.

A experiência do Mais Médicos no Brasil e a participação cubana demonstraram que se pode estruturar um programa de cooperação Sul-Sul, sob os auspícios da Organização Panamericana de Saúde, para atingir metas em nossa região. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e a Organização Mundial de Saúde qualificam o Mais Médicos como principal exemplo de boas práticas de cooperação triangular e de implementação da “Agenda de 2030” com os seus objetivos de desenvolvimento sustentável.

Os povos da nossa América e do resto do mundo sabem que sempre poderão contar com a vocação humanista e solidária de nossos profissionais.

O povo brasileiro, que fez do Programa Mais Médicos uma conquista social, que confiou desde o primeiro momento nos médicos cubanos, que aprecia suas virtudes e agradece o respeito, a sensibilidade e o profissionalismo com que lhe atenderam, saberá compreender sobre quem cairá a responsabilidade pelo fato de que os nossos médicos não possam mais continuar prestando seu apoio solidário nesse país.

Havana, 14 de novembro de 2018

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