EX-JUIZ TENTA ESCAPAR: CNJ decide no dia 11 de dezembro sobre situação de processos de Moro

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Do Jota:

O Conselho Nacional de Justiça deve decidir no dia 11 de dezembro a situação dos processos que envolvem o ex-juiz Sérgio Moro e que questionam decisões polêmicas do futuro ministro da Justiça do governo Bolsonaro à frente da Lava Jato.

Moro é alvo de procedimentos disciplinares no Conselho Nacional de Justiça que questionam sua atuação. Com sua exoneração, o conselho deixa de ter condições de impor punição a Moro.

Conselheiros, no entanto, avaliam que a saída tem potencial para provocar uma discussão sobre se remanesce a competência do órgão para julgar os casos e, eventualmente, aplicar uma pena simbólica, sem efeito prático, ou se os pedidos de providências serão arquivados por falta de objeto.

No conselho, há divergências sobre a matéria que deve voltar à tona com o caso de Moro. Isso porque, mesmo se o relator determinar monocraticamente o arquivamento, a parte pode recorrer e o recurso deve ser submetido ao plenário.

Nesta terça-feira, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, solicitou a inclusão em pauta do pedido de providências instaurado contra o ex-juiz e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Rogério Favreto, João Gebran Neto e Thompson Flores Lenz, envolvidos no episódio do habeas corpus concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (…)

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