ESCULHAMBAÇÃO NA JUSTIÇA! Amigos de Moro determinam soltura de Palocci

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Por dois votos a um, a 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal) autorizou nesta quarta-feira (28) que ex-ministro Antonio Palocci cumpra pena em regime semiaberto diferenciado, em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Ele também terá o tempo de punição reduzido de 12 anos para 9 anos. As medidas foram concedidas como benefícios pelo acordo de delação premiada assinado pelo ex-ministro este ano.

Apesar de caber recurso à decisão ainda na segunda instância, a prisão domiciliar para Palocci tem efeito imediato, informou o TRF-4. Sua saída da carceragem da sede da Polícia Federal em Curitiba depende da comunicação do tribunal à Justiça Federal do Paraná, responsável pela execução da pena do ex-ministro. Após esse trâmite, Palocci receberá sua tornozeleira eletrônica. A expectativa da defesa é de que isso ocorra amanhã.

Palocci está preso preventivamente em Curitiba desde setembro de 2016. Em junho de 2017, ele foi condenado em primeira instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O tempo que o político já passou na prisão será abatido do total da pena. Com o semiaberto diferenciado, que permite a prisão domiciliar, Palocci poderá passar o dia fora de casa e trabalhar, com recolhimento noturno.

O caso de Palocci começou a ser julgado no TRF-4 em outubro. O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato na corte e responsável por homologar a delação do ex-ministro, havia votado para que o político recebesse a prisão domiciliar e a redução de sua pena (dos 12 anos, 2 meses e 20 dias para 9 anos e 10 meses) como benefícios por conta do acordo de colaboração.

Hoje, o desembargador Leandro Paulsen, que havia pedido vista do processo, retomou o julgamento e seguiu o relator. Victor Laus, que completa a 8ª Turma, divergiu dos outros dois magistrados e votou por negar os benefícios a Palocci, considerando que sua colaboração não foi eficaz o suficiente.

Segundo o advogado Tracy Reinaldet, que defende Palocci, o tribunal reconheceu “a efetividade da colaboração” do ex-ministro ao conceder a redução da pena e o cumprimento em regime domiciliar. “A decisão reafirma a seriedade do procedimento de cooperação realizado com a Polícia Federal de Curitiba. Palocci continuará colaborando de modo amplo e irrestrito com a Justiça”, afirmou Reinaldet em nota.

No processo em questão, a Justiça condenou Palocci por ter interferido para favorecer a Odebrecht em contratos para a construção de navios-sonda para a Petrobras e movimentado uma “conta corrente” de propinas da construtora para o PT. Parte desses recursos — US$ 10,2 milhões (aproximadamente R$ 40 milhões, no câmbio atual) — teria sido paga pela Odebrecht no exterior ao casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura.

Além de Palocci, Santana e Mônica, o caso tem outros 12 réus, quase todos delatores. O TRF-4 manteve a pena da maioria dos outros acusados. As exceções foram João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, cuja pena passou de 6 anos para 6 anos e 8 meses por corrupção passiva; e Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, condenado pelo mesmo crime, cuja pena foi de 5 anos e 4 meses para 3 anos, 8 meses e 13 dias. Ambos estão presos e respondem a outros processos na Lava Jato.

CLICK POLÍTICA com informações de UOL

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