Zanin no STF: presunção de inocência de Lula foi submetida a espetáculo

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta tarde o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O colegiado é o responsável pelos julgamentos dos processos oriundos da Operação Lava Jato.

Em sustentação oral, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirma que a Constituição assegura a todo ser humano o direito de processo justo. “O que é o processo justo aquele que se desenvolve de acordo com o que prevê a lei e conduzido por juiz imparcial”, diz ele.

Cristiano Zanin diz que Lula cumpre execução provisória da pena sem julgamento justo. O advogado menciona a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU que determinou que o Brasil assegure os direitos políticos de Lula e disse que sua condução coercitiva, em março de 2016, foi para “enxovalhar a garantia de presunção de inocência e foi submetido a espetáculo”.

A defesa de Lula busca anular a condenação de Lula no caso tríplex argumentando que o juiz Sergio Moro atuou com parcialidade.

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