Paulo Guedes cogita desistir de mudar lei do pré-sal

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Reportagem de Julio Wiziack e Mariana Carneiro na Folha de S.Paulo informa que a equipe do futuro ministro Paulo Guedes recuou e cogita desistir do projeto de lei da cessão onerosa, que prevê mudanças na exploração desses campos no pré-sal, hoje exclusividade da Petrobras. A estatal obteve o direito de operar sozinha nesses campos em 2010 como forma de a União capitalizar a companhia. No entanto, descobriu-se que o volume de óleo era muito maior e, diante do aperto fiscal, a União quer agora realizar um megaleilão do excedente.

De acordo com a publicação, para isso, precisa fechar acordo com a empresa. O projeto de lei daria mais segurança jurídica ao contrato, que, segundo as partes, está repleto de lacunas, abrindo espaço para interpretações divergentes. Para viabilizar o desfecho dessa discussão, o futuro ministro da Economia havia proposto dividir os recursos do leilão com governadores, para facilitar a tramitação de pautas econômicas no Congresso, inclusive a da cessão onerosa.

A proposta de divisão dos recursos, porém, encontrou entraves técnicos, e o TCU (Tribunal de Contas da União) já informou à equipe de Guedes que o projeto de lei é desnecessário para a execução do leilão —cuja estimativa de arrecadação com bônus de outorga gira em torno de R$ 100 bilhões. Para o TCU e para parte dos integrantes da equipe de transição, a execução do leilão depende apenas da revisão do contrato entre Petrobras e União. Ou seja: é uma relação privada entre partes e, portanto, não há necessidade de trâmite legislativo. Por isso, a equipe de Guedes aguarda apenas a publicação do acórdão do tribunal para realizar o megaleilão até julho, completa a Folha.

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