REPERCUSSÃO NEGATIVA: Relator da ONU critica decisão de proibir Lula de dar entrevistas na prisão

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Em uma carta enviada às autoridades brasileiras, o relator independente da ONU para proteção da Liberdade de Expressão, David Kaye, criticou a decisão de proibir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava Jato, de conceder entrevistas na prisão.

“Expressamos nossa preocupação sobre a decisão de prevenir a imprensa de entrevistar Lula na prisão”, escreveu o relator, numa carta datada de 10 de outubro, em que ele cita como base a decisão envolvendo o jornal Folha de S. Paulo. A comunicação foi dirigida à missão do Brasil na ONU, que teve como responsabilidade repassar o documento para Brasília.

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“Estamos ainda preocupados com o fato de essa decisão ter sido publicada no contexto das eleições, onde o papel da imprensa e o direito público à informação é de importância maior e podem ter um impacto nos resultados das eleições”, apontou David Kaye, professor da Universidade da Califórnia, onde ensina direito internacional. Kaye iniciou sua carreira como advogado no Departamento de Estado norte-americano e, na página oficial da ONU, ele aparece como membro do Conselho de Relações Exteriores, nos EUA.

No documento, o relator pede esclarecimentos às autoridades brasileiras. “Por favor, providencie informações sobre medidas tomadas pelo seu governo para garantir que a imprensa não é impedida ou censurada na cobertura ou na publicação de eventos e entrevistas, em geral e em particular, durante as eleições”, diz o texto, que indica que o ex-presidente foi “sentenciado a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro”.

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No dia 19 de outubro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ainda defendeu, em manifestação enviada ao STF, que Lula seja impedido de conceder entrevistas da prisão. Segundo ela, Lula “é um detento em pleno cumprimento de pena e não um comentarista de política”.

Dodge afirmou, ainda, que “a proibição desta entrevista não exclui, pois apenas limita a liberdade de expressão do condenado recluso. Ele continuará podendo se comunicar com o mundo exterior por correspondências e visitas de seus familiares e amigos”, de acordo com a legislação em vigor. Em sua visão, a medida era “proporcional e adequada a garantir que as finalidades da pena a ele imposta sejam concretizadas, sendo, portanto, compatível com a ordem jurídica do país”.

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