Kakay: decisão de Marco Aurélio resgata a dignidade do cidadão

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Para o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a liminar do ministro do STF, Marco Aurélio, que determinou nesta quarta-feira (19) a soltura de todos os presos após condenação em segunda instância, decisão que poderia beneficiar inclusive o ex-presidente Lula, é “altiva e corajosa” e “resgata a dignidade do cidadão que tem a infelicidade de sofrer um processo penal”.

Leia a nota de Kakay:

Quando entramos com a ADC 43 visando a preservar o princípio constitucional da presunção de inocência, tivemos a felicidade de contar com vários “amigos da corte”, especialmente as Defensorias Públicas. O trabalho desenvolvido por vários Institutos e pela OAB na ADC 44, e especialmente a presença do nosso grande professor Celso Antonio Bandeira de Mello, não só durante toda a luta que se deu em prol da tese da liberdade, mas encabeçando a ADC 54, nos a tranquilidade de que a preservação deste princípio é fundamental, pois atinge diretamente milhares e milhares de pessoas sem rosto, sem voz, e que são a verdadeira clientela tradicional do processo penal: os negros, os pobres os desassistidos. A decisão altiva e corajosa do Ministro Marco Aurélio resgata a dignidade do cidadão que tem a infelicidade de sofrer um processo penal. Aguardamos com serenidade a confirmação desta tese pelo Pleno e esperamos o imediato cumprimento da ordem do Ministro Marco Aurélio como forma de respeito ao Supremo Tribunal Federal.

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