CONDENADO SEM PROVAS: Jurista diz que nova sentença contra Lula não tem nenhuma justificativa fática ou jurídica

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A nova sentença contra o ex-presidente Lula proferida nesta quarta-feira (6), que o condenou a 12 anos e 11 meses de prisão pelo caso do sítio de Atibaia, faz parte de uma “perseguição injustificada” que tem por objetivo manter o petista preso e “fora do processo político”. A opinião é do advogado Marco Aurélio de Carvalho, especialista em Direito Público e fundador da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

De acordo com Carvalho, os juristas da ABJD receberam a decisão da juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sérgio Moro na Lava Jato de Curitiba, não com surpresa, mas com indignação. “A sentença era absolutamente esperada porque o objetivo de fato é manter o Lula preso, fora do processo politico, impedir que ele lidere um processo de resistência contra as reformas desse governo, que são impopulares”, afirmou.

O jurista argumenta que a decisão que condenou o petista em primeira instância “ignorou circunstâncias básicas que poderiam seguramente levar à absolvição”.

Com base apenas em delações de executivos que estavam presos, Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por supostamente, ter recebido R$1 milhão em propinas da Odebrecht, OAS e Schahin em forma de reformas em uma propriedade rural em Atibaia, no interior de São Paulo, que está em nome de Fernando Bittar. Para a força-tarefa da Lava Jato, as reformas teriam sido feitas para adequar o sítio às necessidades de Lula, que frequentava o local com sua família. Essa seria uma forma, segundo os procuradores, de as empreiteiras darem uma contrapartida ao petista por supostos benefícios que teria concedido em contratos com a Petrobras.

“É fato que a família do ex-presidente Lula era frequentadora assídua no imóvel, bem como que usufruiu dele como se dona fosse. Inclusive, em 2014, Fernando Bittar alegou que sua família já não o frequentava com assiduidade, sendo este usado mais pela família de Lula”, escreveu a juíza.

De acordo com Marco Aurélio, no entanto, a sentença “não tem qualquer justificativa fática ou jurídica”. “Se eventualmente algum tipo de favorecimento ocorreu, foi depois de sair do cargo, não houve contrapartida. Ficou claro que o sítio não era dele”, pontuou.

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