Marília Arraes: pacote de Moro parece responder ao Direito Penal midiático

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A deputada federal Marília Arraes (PT-PE) criticou o pacote anticrime apresentado na segunda-feira (4) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, a governadores e a secretários estaduais de Segurança.

“O pacote apresentado pelo Min. Moro rasga a CF/1988. Parece responder ao Direito Penal midiático.

Ex: o plano prevê que o condenado, antes do trânsito em julgado, perca seus bens. E se for absolvido? Terá direito à indenização.

É a lógica do ‘condena primeiro, pergunta depois'”, escreveu a parlamentar no Twitter.

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