Início Brasil JUSTIÇA ERRA MAIS UMA VEZ? Falha processual do STF inocenta ex-deputado; SAIBA!

JUSTIÇA ERRA MAIS UMA VEZ? Falha processual do STF inocenta ex-deputado; SAIBA!

por Portal Click Política

Um erro do Supremo Tribunal Federal “inocentou” um deputado acusado por corrupção e lavagem de dinheiro. Uma ação penal que o tribunal decidiu enviar à primeira instância, com base na nova regra que limita o foro privilegiado, tomou o caminho errado – o do arquivo. O processo só voltou a tramitar após o jornal O Estado de S. Paulo descobrir o desvio e questionar a Corte, que alegou ter ocorrido um erro e reabriu o caso.

O réu que se livraria sem julgamento é Marcos Reategui (PSD-AP), deputado federal até 31 de janeiro. Ele é acusado de, enquanto procurador estadual no Amapá, em 2006, ter atuado para viabilizar um acordo entre o Estado e uma empresa de amigos, credora de R$ 3,9 milhões do Amapá, e ficar com parte dos valores. O agora ex-deputado nega as acusações.

O rumo da ação penal, que estava na fase de apontamento de testemunhas, mudou depois da decisão do Supremo, em maio de 2018, que restringiu a competência da Corte para só julgar parlamentares se o crime tiver sido cometido durante o mandato e em razão dele. A nova regra, segundo ministros, ajudaria a reduzir o “elevador processual” – as subidas e descidas de instância paralisando inquéritos e ações penais.

De pronto, ainda em maio, o ministro-relator, Dias Toffoli, decidiu enviar o caso à 4.ª Vara Criminal de Macapá. A posição foi mantida, pela Segunda Turma, em setembro, rejeitando recurso da defesa. Em vez da remessa, porém, o STF promoveu em outubro o arquivamento.

O erro só foi percebido pelo Supremo, e o deputado voltou a ser réu, após o questionamento do Estado, no dia 8. A Corte desarquivou a ação penal, após três meses, e a encaminhou a Macapá no mesmo dia. O setor apontado como responsável foi a Secretaria Judiciária do STF.

“Foi constatada falha no processamento da ação penal nos trâmites da Secretaria Judiciária do STF. Tão logo verificado o equívoco, foram adotadas as medidas necessárias ao imediato encaminhamento dos autos para a instância competente, conforme decisão da Segunda Turma”, disse o tribunal em resposta à reportagem.

Na prática, porém, o caso ficou parado por nove meses no Supremo, desde a decisão de Toffoli. O período total sem avanços no caso chega a 11 meses. O último passo na instrução foi um pedido da defesa para ouvir testemunhas em 3 de março de 2018 – ainda não analisado.

A falha causou, ainda que indiretamente, a paralisação do caso também na primeira instância, em que são rés outras pessoas que não tinham foro no Supremo. Reategui agora se juntará a elas.

À reportagem, o ex-deputado federal disse desconhecer a informação de arquivamento e que acreditava que o caso tivesse ido à primeira instância. “Se houve um arquivamento por engano, coisa que eu não sei, isso é corrigido e o caso continua. Eu só lamento que demore mais ainda para esclarecer que se trata de uma armação”, afirmou.

‘Elevador’

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