ARMAÇÃO CONTRA EX-PRESIDENTE? Defesa de Lula afirma que não foi intimada para julgamento no STJ

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede o adiamento do julgamento marcado para a tarde desta terça-feira (23) no STJ. Os advogados alegam não terem sido avisados previamente sobre a apreciação do recurso que tenta reverter a condenação no caso do tríplex em Guarujá (SP).

Por volta de 18h30 desta segunda-feira, os advogados de Lula estiveram no gabinete do relator, Felix Fisher e avisaram que não havia qualquer informação de que o recurso seria julgado na sessão nesta terça. Souberam sobre o julgamento pela imprensa. “E sem que haja sequer confirmação no andamento do processo disponibilizado no site do tribunal”, disse Zanin.

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“Nós da defesa do ex-presidente Lula não fomos intimados da realização do julgamento e tampouco recebemos ou qualquer informação nas diligências que realizamos ontem ao longo do dia no Tribunal. Houve um comunicado à imprensa no final do dia. Isso não me parece adequado diante da garantia constitucional da ampla defesa e das nossas prerrogativas profissionais”, diz Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente.

O advogado protocolou no final do dia de segunda-feira uma reclamação na Corte sobre o assunto.

Essa é a primeira vez que um tribunal superior deverá analisar esse processo de forma colegiada (numa turma composta por cinco ministros). A sessão está marcada para começar às 14h.

No início de abril, a Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável ao pedido do ex-presidente para que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) avise a defesa previamente da data do julgamento do recurso contra a condenação de Lula.

Com informações da Folha

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