Entidade civil afirmou que vai recorrer da decisão; norma também veta o procedimento depois da 8ª semana de gravidez. O Missouri é um dos 8 estados que, neste ano, aprovaram legislações que restringem o acesso ao procedimento. O governador do Missouri, Mike Parson, sancionou na sexta-feira (24) a lei que proíbe o aborto no estado mesmo em casos de estupro.
Summer Balentine/AP
O governador do Missouri, o republicano Mike Parson, sancionou nesta sexta-feira (24) a lei que proíbe abortos no estado mesmo em casos de estupro. A legislação, que havia sido aprovada por parlamentares na semana passada, também veta o procedimento depois da 8ª semana de gravidez. A entidade de direitos civis americana ACLU disse que vai contestar a norma.
“Ao sancionar esta lei hoje, estamos enviando um forte sinal para a nação que, no Missouri, defendemos a vida, protegemos a saúde das mulheres e advogamos pelo não-nascido”, disse Parson em um comunicado.”Toda vida tem valor e vale a pena proteger”.
O estado é um dos oito que aprovaram, neste ano, legislações que restringem o acesso ao procedimento, que é garantido por decisão da Suprema Corte americana. Segundo a lei federal, o aborto é permitido até o chamado “ponto de viabilidade” do embrião — entre 24 e 28 semanas de gestação. Depois disso, considera-se que o feto pode sobreviver fora do útero da mulher, e o procedimento pode ser feito se houver risco de saúde para ela.
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Em 2017, 119 dos 3.903 abortos no Missouri – cerca de 3% – foram realizados na 20ª semana de gravidez ou depois, segundo dados levantados pela Associated Press sobre a saúde do estado. 1.673 foram feitos até a nona semana de gravidez, cerca de 43% do total.
De acordo com o jornal local “St. Louis Post-Dispatch”, em vez de realizar uma cerimônia pública, o governador sancionou a legislação de forma privada na manhã de sexta, em um gesto incomum para Parson — que enfatizou a transparência durante seu mandato. Ele também não deu sinais de que pretendia sancionar a lei nesta semana.
Críticas
Ativistas pelo direito ao aborto protestam em Jefferson, Missouri, no dia 17, quando a Câmara do estado aprovou uma lei que proíbe o aborto mesmo em casos de estupro.
Christian Gooden/St. Louis Post-Dispatch via AP
A entidade de direitos civis americana ACLU (sigla para American Civil Liberties Union, em inglês) afirmou que vai recorrer da decisão. A lei está prevista para entrar em vigor no dia 28 de agosto.
“A decisão do governador Parson de sancionar o projeto de lei antiaborto do Missouri hoje é um golpe terrível para a saúde no estado”, disse o comunicado da entidade. “Esta medida limitará drasticamente a capacidade das cidadãs do Missouri de ter acesso a cuidados de aborto legais e seguros e vai pôr em perigo a vida de menores”.
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A ACLU já moveu processos judiciais contra leis semelhantes aprovadas no Ohio e no Alabama – esta última ainda mais restrita que a do Missouri. As legislações aprovadas na Geórgia e no Arkansas também devem ser disputadas em tribunais, e as do Mississippi, Kentucky e Utah estão suspensas por decisão judicial.
Nenhuma das leis aprovadas já entrou em vigor.
Políticas de proteção e restrição ao aborto nos Estados Unidos.
Arte: Diana Yukari/G1
Governador do Missouri, nos EUA, sanciona lei que proíbe aborto mesmo em casos de estupro
