Início Geral GILMAR RELATA A GRANDE ILEGALIDADE: Juiz não pode ser chefe de força-tarefa

GILMAR RELATA A GRANDE ILEGALIDADE: Juiz não pode ser chefe de força-tarefa

por Portal Click Política

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal), aproveitou hoje uma sessão da 2ª Turma que analisava uma denúncia contra deputados do PP por organização criminosa para fazer uma crítica indireta a Sergio Moro, ex-juiz federal e atual ministro da Justiça e da Segurança Pública.

A crítica acontece dois dias após o site The Intercept divulgar uma série de conversas entre Moro, quando ainda era juiz, e o procurador da República Deltan Dallagnol. Nas mensagens, o atual ministro e o coordenador da Lava Jato trocaram informações sobre fases da operação e Moro deu orientações a Dallagnol.

Na sessão de hoje, Gilmar argumentou que, “enquanto se tratar de uma corte de Justiça”, não podem existir “tribunais destinados a condenar”. As declarações foram feitas após o ministro mencionar que o inquérito contra Eduardo da Fonte (PE) e Aguinaldo Ribeiro (PB) foi arquivado parcialmente pela acusação de recebimento de doações eleitorais decorrentes de propina em 2010.

Ele defendeu que não se podem usar provas e colaborações de processos que já foram parcialmente arquivados para se fazer novas denúncias. “Não se pode ter esse modelo de colaboração que está se desenvolvendo em que juiz chefia procurador, mas não é o caso dessa Corte ou desse colegiado”, alfinetou.

Em seu voto, Gilmar rejeitou a denúncia integramente e divergiu do relator, ministro Edson Fachin, que afirmou que o depoimento prestado no âmbito de colaboração premiada constituiu elemento válido para o seu recebimento.

No processo, os deputados federais Aguinaldo Ribeiro – líder da maioria na Câmara -, Arthur de Lira (PP-AL) e Eduardo da Fonte e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) foram denunciados por organização criminosa. Os fatos se referem a esquema de desvio de recursos da Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.

Apesar dos argumentos de Gilmar e de seu voto contrário, a denúncia foi recebida por 3 a 2. Votaram a favor os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Rejeitaram Gilmar e Ricardo Lewandowski. A denúncia foi aceita parcialmente porque os ministros excluíram “a transnacionalidade do delito”, ou seja, quando a organização cruza a fronteira do país.

UOL

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