Vazamento da Lava Jato: Juristas apontam preocupação com imparcialidade de Moro

Do UOL

A divulgação de diálogos do ministro da Justiça, Sergio Moro, no período em que atuou como juiz federal levanta, segundo juristas ouvidos pelo UOL, a suspeita de que não houve imparcialidade em determinados processos da operação Lava Jato. Eles também afirmam que, se a autenticidade das mensagens reveladas pelo The Intercept Brasil for comprovada, alguns julgamentos podem vir a ser anulados.

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“A legitimidade do Poder Judiciário depende sobretudo de uma demonstração de que o juiz é equidistante às partes, que ele é imparcial. Me parece que, pelas fragmentadas informações que vieram à luz, existem alguns casos onde se pode questionar se o tratamento daquele réu específico se deu com grau de imparcialidade necessário”, afirma o professor Oscar Vilhena Vieira, professor de Direito Constitucional da FGV (Fundação Getúlio Vargas) em São Paulo.

Se um réu entende que há uma comunicação [com o juiz] que a ele sempre foi negada, então claramente tem uma infringência do devido processo legal porque as duas partes [acusação e defesa] não estão sendo tratadas de forma igual. Não acho que a operação esteja em xeque, mas essas informações podem levar a que alguns atos sobre alguns réus específicos possam ser desconstituídos.”
Oscar Vilhena Vieira, professor de Direito Constitucional da FGV

“O que foi ali transmitido pelas mensagens leva o juiz a uma posição de suspeição”, corrobora Cláudio Longroiva Pereira, professor de processo penal da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). “Existem diálogos que não são republicanos porque um juiz do processo não pode perder a sua imparcialidade. São condutas de juiz que toma partido, manifesta-se, inclusive, orientando como a acusação deve se pautar no processo. Ele não pode ajudar nem acusação nem defesa. Se isso for comprovado em relação a determinados processos pode causar a nulidade das decisões tomadas nesses processos.”

O docente da PUC ressalta que a falta de imparcialidade é uma ameaça ao estado democrático de direito e que a tradição ocidental não admite mais a figura de um juiz inquisidor.

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