Início Geral PEC armada por Moro não afetará Lula, avaliam juristas; CONFIRA!

PEC armada por Moro não afetará Lula, avaliam juristas; CONFIRA!

por Portal Click Política

Por Tatiana Farah, do BuzzFeed News – Ainda nem saiu do papel, mas a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 410/18, que visa permitir a prisão após a condenação em segunda instância, já causa polêmica entre os especialistas. Um dos pontos mais sensíveis da PEC, que deverá ser votada nesta segunda-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, é quanto à validade dela nos casos ocorridos antes da nova lei, como a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sexta-feira.

O BuzzFeed News ouviu especialistas que avisam que a lei será alvo de longas brigas judiciais. Isso porque, na avaliação de alguns deles, uma lei não pode retroagir contra um réu, apenas a seu favor. Quer dizer que, caso ela seja aprovada, os advogados vão brigar para que a lei afete apenas os clientes condenados em segunda instância depois de sua aprovação.

CLICK POLÍTICA com informações de brasil247

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