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Proposta de lei sobre eutanásia cria polêmica na Bélgica

por Portal Click Política




A Bélgica tem a legislação mais avançada sobre a eutanásia no mundo. O país é um dos poucos onde a prática para menores é permitida. Recentemente, a escolha pela morte assistida voltou a provocar polêmica entre especialistas, políticos e a sociedade civil. Marieke Vervoort posa com medalha dos Jogos Paraolímpicos do Rio de Janeiro, em 2016
Leo Correa/AP
Morrer com dignidade é um dos argumentos do partido liberal flamengo Open Vld ao relançar o debate sobre o pedido de eutanásia por missão cumprida. “Podemos colocar um ponto final em nossas vidas se um dia sofrermos de maneira insuportável, mas também se acharmos que nossa missão está cumprida”, afirmou a presidente do Open Vdl, Gwendolyn Rutten.
Na Bélgica, sete em cada dez pessoas são favoráveis ao aumento do acesso à eutanásia a quem se sentir “cansado de viver”. A questão está suscitando polêmica entre especialistas, políticos e sociedade civil antes mesmo de uma discussão mais aprofundada no Parlamento federal ou no Senado belga. Recentemente, na Holanda, o partido social liberal D66 propôs o limite de idade mínima de 75 anos para que uma pessoa possa vir a solicitar a eutanásia por missão cumprida.
A eutanásia é legal na Bélgica desde 2002. Desde então, a morte assistida aumentou quase oito vezes no país. Segundo a lei belga que permite a eutanásia em determinadas condições, ao apresentar o pedido, o paciente deve ser capaz de exprimir sua vontade, estar consciente, se encontrar em um estado de sofrimento físico e/ou psíquico insuportável, devido a uma doença grave ou incurável.
A eutanásia não é considerada um direito. O pedido de um paciente só é aceito quando um médico decide prosseguir com o processo. Mesmo assim, o doente tem que ter sido informado sobre todas as possibilidades terapêuticas e obtido um segundo parecer médico. Ou seja, é preciso da autorização de dois médicos para seguir adiante. Nos casos em que o paciente não pode comunicar sua vontade, se estiver em coma por exemplo, uma declaração antecipada é exigida.
Ampliação da lei para crianças
Em 2013, a legislação sobre a eutanásia foi estendida para crianças com doenças terminais. A lei, aprovada pelo Parlamento belga, autoriza a morte assistida para menores, sem limite mínimo de idade. A Bélgica é o único país no mundo que consente a morte assistida a crianças menores do que 12 anos. Na Holanda, Suíça e Luxemburgo a eutanásia é permitida apenas a partir desta idade.
Segundo a Comissão Federal de Controle e Avaliação da Eutanásia, a entidade responsável para monitorar a aplicacão da lei na Bélgica, os casos de eutanásia assinalaram um pequeno aumento (1,8%). Em 2018 foram registradas 2357 declarações de mortes assistidas; a grande maioria ocorreu em Flandres, região norte da Bélgica, em pessoas entre 60 e 89 anos.
Entre os pacientes, 47,2% eram homens e 52,8%, mulheres. Destes casos, a prática da eutanásia ocorreu em domicílios (46,8%), hospitais (36,1%) e asilos para idosos (14,3%). Mais da metade dos pedidos estrangeiros para eutanásia na Bélgica são de franceses. Na França, a lei Claeys-Leonetti apenas autoriza o médico a aliviar as dores de um paciente terminal. A eutanásia ativa ou suicídio ativo são proibidos na França.
Atleta paralímpica
Recentemente, uma defensora do direito à eutanásia na Bélgica morreu.A atleta paralímpica belga Marieke Vervoort, que conquistou quatro medalhas: ouro e prata nos 100 e 200 metros em cadeiras de rodas nos Jogos de Londres 2012, e 100 e 400 metros na Rio 2016, lutou desde seus 20 anos contra uma doença degenerativa incurável na coluna vertebral.
Há três semanas, aos 40 anos, a medalhista deu fim à sua própria vida por meio de uma eutanásia. A história de Marieke Vervoort, também campeã mundial de paratriatlo, ultrapassou as fronteiras da Bélgica. Em 2008, ela assinou documentos necessários para que ela mesma pudesse decidir a hora de sua partida.
Defensora do direito à eutanásia, a campeã paralímpica sentia dores insuportáveis e consumia enormes quantidades de morfina e outros remédios. “A qualquer momento posso pegar meus papéis e dizer ‘chega! quero morrer’. Isso me dá tranquilidade quando sinto muita dor. Não quero viver como um vegetal”, declarou ao jornal espanhol El País antes de competir na Rio 2016.

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