Início Geral GUEDES NA MIRA: TCU exige que Ministro da Economia tenha transparência em edital; CONFIRA!

GUEDES NA MIRA: TCU exige que Ministro da Economia tenha transparência em edital; CONFIRA!

por Portal Click Política

Uma reclamação foi aberta no Tribunal de Contas da União (TCU), que pediu explicações à equipe de Paulo Guedes sobre o uso de dados de funcionários públicos pelas empresas vencedoras da licitação.

O empresário Roberto Niwa Camilo, sócio da Markt Club – a maior empresa do ramo -, é o autor dos questionamentos apresentados ao TCU. Ele apontou inúmeras incoerências no processo licitatório lançado em agosto, destacando a ausência de critérios para a segurança de dados, tais como a necessidade de uso de certificação digital, proibição de repasse e comercialização dos dados dos servidores. Essas medidas estão previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/2018), que entrará em vigor em agosto de 2020.

Atendendo às reivindicações de Camilo, o TCU exigiu, sob pena de anulação do edital, que o Ministério explicasse como ocorrerá a transmissão e/ou confirmação dos dados dos servidores; como os servidores poderão aderir aos descontos e quais dados deverão ser fornecidos; a necessidade de as empresas fazerem constar o que expressamente estão oferecendo e como os dados poderão ser utilizados antes de o servidor enviar qualquer informação; e os limites de utilização dos dados dos servidores pelas empresas credenciadas.

Além da falta de transparência no edital, o resultado, publicado no Diário Oficial, beneficia algumas empresas com laços com o governo federal. Conforme exposto por André Barrocal, da Carta Capital, entre as habilitadas para disputar os servidores no Clube de Descontos de Guedes está a Allya, startup que aparece entre as oito escolhidas pelo BTG Pactual para serem aceleradas em 2019. Guedes é um dos fundadores do banco.

A matéria expõe ainda o elo de outra das beneficiadas com o governo: a Dois5F, que pertence ao ex-deputado federal Leonardo Quintão (MDB-MG). Quintão atuou por dois meses como assessor especial na Casa Civil do governo Jair Bolsonaro.

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