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Justiça do Peru diz que fechamento do Congresso determinado por presidente ocorreu dentro da lei

por Portal Click Política




Em setembro, o presidente Martín Vizcarra dissolveu o Parlamento após os deputados não aprovarem, pela segunda vez, uma moção de confiança. Medida está prevista na Constituição. Presidente do Peru, Martín Vizcarra, anuncia fechamento do Congresso e convocação de novas eleições
Peruvian Presidency/Handout via Reuters
Por quatro votos a três, o Tribunal Constitucional do Peru decidiu nesta terça-feira (14) que o presidente Martín Vizcarra agiu legalmente ao fechar o Congresso em setembro do ano passado. A manobra está prevista na Constituição peruana, e o país passará por novas eleições no fim deste mês.
Vizcarra determinou o fechamento do Congresso peruano ao considerar que os parlamentares negaram pela segunda vez uma moção de confiança vinculada a um projeto de lei enviado pelo governo ao Legislativo. Quando isso ocorre, a Constituição do Peru permite que o presidente dissolva o Parlamento. Veja na arte abaixo.
Como funciona a questão de confiança no Peru
Wagner Magalhães/G1
No entanto, os opositores de Vizcarra alegaram que ele extrapolou os poderes presidenciais porque os parlamentares não chegaram a negar expressamente a moção de confiança. A oposição também argumenta que o presidente não poderia vincular esse tipo de medida ao projeto apresentado na ocasião — que era justamente de reformar o sistema de eleição dos juízes do Tribunal Constitucional.
Com a decisão da corte, o caminho está aberto para as novas eleições legislativas. O pleito está marcado para 26 de janeiro.
Crise política peruana
Martín Vizcarra e Mercedes Aráoz
Peruvian Presidency / Andrea Verdelli / via REUTERS
O presidente Martín Vizcarra — que assumiu o cargo após a renúncia de Pedro Pablo Kuczynsky, envolvido em uma série de acusações na Lava Jato peruana junto a outros ex-presidentes — dissolveu o Congresso após os parlamentares não votarem um projeto de reforma no Tribunal Constitucional vinculado a uma moção de confiança.
VEJA TAMBÉM: Perguntas e respostas sobre a crise política no Peru
O projeto de Vizcarra estabelecia um novo modelo de escolha dos juízes da alta corte peruana. Era uma tentativa de evitar que a oposição, de maioria fujimoristas e com políticos atingidos pelo braço local da Lava Jato, controlasse o tribunal.
Manifestantes comemoram em Lima, capital do Peru, o fechamento do Congresso anunciado por Martín Vizcarra nesta segunda-feira (30)
Guadalupe Pardo/Reuters
Como a oposição fujimorista detinha maioria no Congresso, os parlamentares não reconheceram e medida tomada pelo presidente e aprovaram a suspensão “temporária” de Vízcarra por “incapacidade moral”. Nisso, os deputados nomearam a vice-presidente Mercedes Araóz para ocupar o cargo mais alto do país — ela chegou a prestar juramento, mas desistiu até do cargo de vice-presidente no dia seguinte.
A escalada da crise levou os responsáveis pelas Forças Armadas e pela Polícia Nacional a se reunirem com Vizcarra para demonstrar “seu total apoio à ordem constitucional e ao presidente”. Além disso, centenas de manifestantes foram as ruas para apoiar Vizcarra.
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