A CORRUPÇÃO DA LAVA JATO: “Criar dificuldades para vender facilidades”; SAIBA DETALHES!

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Por Nilo Filho do Jornal GGN

1. Ao apontar os fracassos da operação mãos limpas na itália, o Professor ALBERTO VANUCCI, da Universidade de Pisa, It, alerta que:

– “pior [de tudo], na Itália, agora, os políticos corruptos, servidores públicos e empresários aprenderam a lição da Mãos Limpas e não estão cometendo os mesmos erros daqueles que foram presos.

Nos últimos anos, eles desenvolveram técnicas mais sofisticadas para praticar corrupção com mais chances de ficarem impunes, como dissimular pagamentos de propinas, ou multiplicar conflitos de interesses”

BBC

Nota: o Prof. Alberto Vanucci é Professor de Ciência Política na Universidade de Pisa, It, orientador de cursos de Pós Graduação em análise e prevenção do crime organizado e da corrupção, estudioso, especialista e autor de inúmeros livros e estudos em organização criminosa e corrupção como, por exemplo, Corruzione politica e amministrazione pubblica (1995), Il mercato della corruzione (1997), Un paese anormale (1999), Corrupt Exchanges (1999), Mãos Limpas (2007), The hidden order of corruptios (2012) entre outros

2. VITO LO MONACO presidente do CENTRO STUDI PIO LA TORRE, Instituto Italiano responsável pelo Projeto Educativo Antimáfia, diz:

– “A máfia é forte porque se infiltra no Estado”

ANSA

3. NO BRASIL, TEM-SE REPORTADO QUE:

3.a. Advogados são condenados por envolvimento com organização criminosa: Conjur

3.b. Infiltração do PCC no Judiciário de São Paulo é investigada: TV Uol

3.c. Desembargador (Minas Gerais) que vende liminares a favor de traficantes: Youtube

3.d. Três (3) juízes federais acusados num esquema de empréstimos fraudulentos que envolveu a Associação de Magistrados Federais da 1ª Região (Ajufer), entre os anos de 2000 e 2009: Conjur

3.e. Gilmar Mendes: “A corrupção já entrou na Lava Jato”: DCM, Brasil247, Tijolaço

3.f. Ministro da Justiça afirma que a escolha para o Comando da Polícia Militar no Estado do Rio de Janeiro é fruto de um acordo entre políticos, deputados estaduais e o crime organizado: Justificando

3.g. Corrupção no Exército? Procuradoria denuncia esquema de militares: Carta Capital

3.h. “Gorjeta” milionária para o MP nos acordos de delação premiada: Brasil247

3.i. Cercado de corruptos Moro pede ajuda para combater – ele diz – a corrupção: Brasil247

3.j. Amigo de Moro que teria pedido 5 milhões por fora (propina) em troca de delação será convocado por CPMI: Jornal GGN

3.L. MERCADO FINANCEIRO. Vazamentos podem ter beneficiado investidores: Jornal GGN

3.m. PETROBRAS FAZ ACORDO DE PAGAR US$ 2,95 BILHÕES – cerca de r$ 10 bilhões – a investidores norte-americanos para encerrar uma disputa judicial envolvendo a companhia nos Estados Unidos: Brasil247

3.n. – MORO TENDO CONHECIMENTO DO ENVOLVIMENTO DA GLOBO (1,6 BILHÃO DE REAIS) E DA ABRIL (60 MILHÕES DE REAIS) no caso do Banestado (banco do Estado do Paraná), comparece e recebe premiações e homenagens dessas empresas (comerciais) de mídia e de formação de opinião: CartaCapital, Pragmatismo Político [há um video com o Delegado Castilho], Conversa Afiada

3.o. LULA PRESO. BARUSCO AQUELE DOS 100 MILHÕES SE LIVRA ATÉ MESMO DA TORNOZELEIRA: Brasil247

3.p. – STJ REDUZ CONDENAÇÃO DO ITAÚ DE R$ 160 MILHÕES PARA R$ 160 MIL: Justificando

4. MATÉRIAS SOBRE DELAÇÕES – GGN E DCM (pequeno resumo)

– Caso 1: O INSÓLITO ACORDO

LUIZ AUGUSTO FRANÇA, MARCO BILINSKI e VINICIUS BORIN peixes graúdos no mundo dos doleiros e das empresas offshore – pioneiros no mercado com os Paraísos Fiscais e com dinheiro não declarado (lavagem de $$ sujo e ilícito) – e operadores da Odebrecht.

Celebraram – na Lava Jato – Acordo de Delação Premiada com o MPF de Curitiba e depois homologado (aprovado) por Sérgio Moro com as seguintes (e incompreensívies) benesses:

Penas de 8 anos em Regime Aberto diferenciado por um (1) ano e a Suspensão Condicional da Pena sem condições e Multa de apenas 3,4 milhões quando teriam recebido 326 milhões.

As penas propostas para os três foram:

a. Condenação à pena unificada máxima de 8 anos de reclusão e suspensão dos demais feitos criminais.

b. Um ano em Regime Aberto diferenciado, com a única obrigação de recolhimento domiciliar noturno nos dias úteis (das 20 às 6 horas) e integral nos feriados e fins de semana, sem tornozeleira.

c. Seis meses em regime aberto com recolhimento integral apenas nos finais de semana e feriado, sem tornozeleira.

d. De 3 a 6 meses de pena restritiva de direitos: 6 horas semanais de prestação de serviços à comunidade.

e. Depois disso, suspensão condicional da pena, sem quaisquer condições restritivas pelo período restante

f. Ficou acertada, ainda, a possibilidade de 6 viagens nacionais ou internacionais a trabalho, durante o cumprimento da pena prevista, com prévia autorização judicial pelo período máximo de 7 dias

g. E uma multa de apenas US$ 1 milhão, que será paga apenas após a repatriação de valores do exterior.

Para saber quanto dinheiro eles ganharam, a conta é simples. Recebiam 4% sobre as operações da Odebrecht feitas através do banco. Dois valores aparecem relacionados às operações do Meinl Bankrelacionadas à Odebrecht — ora 1,6 bilhão, ora 2,6 bilhões. De dólares.

Considerando que o número correto seja 1,6 bilhão de dólares, a comissão do grupo foi de cerca de 64 milhões de dólares. Além disso, o banco recebia mais 2% pela movimentação oficial do dinheiro, o que representaria mais 32 milhões.

No total, estima-se que os três, mais Olívio Rodrigues, o quarto sócio — além dos dois sócios ocultos — receberam 96 milhões de dólares de comissão, o que corresponde a 326 milhões de reais.

Mas a Lava Jato só cobrou dos três a multa de R$ 3,4 milhões de reais e fichou ridícula pela corporal em Regime Aberto diferenciado.

– Caso 2: DARIO MESSER

DARIO MESSER esquecido pela Lava Jato, da mesma forma como foi esquecido no caso Banestado, cujo juiz do processo foi Sérgio Moro.

É bastante estranho que MESSER apontado como o maior doleiro do Brasil e que esteve por trás das maiores operações realizadas pelo grupo – de França, Bilinski e Borin – foi omitido da Delaçãoacordada e homologada.

Estranho, ainda, pois MESSER é antigo conhecido do juiz SERGIO MORO, apareceu no escândalo do Banestado como grande operador e, também, dali se safou. SÉRGIO MORO foi o juiz do caso Banestado. E MESSER de lá se saiu livre, sem arranhões.

Jornal GGN

Nota: BANESTADO: (contabilizados) 134 bilhões de dólares levados ao exterior (evasão de divisas, sonegação e impostos, remessa ilegal de divisas). Atingia a nata do PSDB e do PMDB na época do governo de FHC. Moro condenou 26 “laranjas”(pessoas comuns usadas para desviar $$$. Nenhum nome importante foi condenado como políticos; empresários e donos de empreiteiras envolvidas (Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, OAS, Camargo Correia), de mídia (Globo, Abril, RBS, RTB-Sílvio Santos, Correio Braziliense) e outros grandes figurões. Delator doleiro: o de sempre, Youssef. Delações, 30. Processos desmembrados, arquivados, crimes prescritos, 26 condenações sem importância e ainda poucos paralizados nos Tribunais. Valor contabilizado em reais 436 bilhões, hoje. A acrescer ainda o juros e correção das moedas (fatos apurados entre 1966 a 2002 durante os governos do PSDB, PMDB, PTB, PFL).

Roberto Requião

CartaCapital

– Caso 3: TECLA DURÁN

CARLOS ZUCOLOTTO sócio de escritório da esposa de Sérgio Moro, amigo próximo e padrinho de casamento do casal teria pedido 5 milhões de reais por fora para conseguir acerto mitigado em delação na Lava Jato.

DURÁN junta – na CPMI – documentos comprovando a oferta e diversos outros documentos que revelam os subterrâneos da Lava Jato:

. Documentos em delação de executivos da Odebrecht foram adulterados, diz Durán: RedeBrasilAtual e Jornal GGN

. Advogado [padrinho, advogado e] amigo de Sergio Moro será convidado a explicar R$ 5 milhões ‘por fora’: RedeBrasilAtual

. Para deputados Durán revela subterrâneos da Lava Jato: RedeBrasilAtual

– Caso 4: CLÁUDIA CRUZ

A jornalista Cláudia Cruz, esposa do deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, foi absolvida hoje pelo juiz Sérgio Moro da acusação da prática dos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas no processo que investiga o pagamento de propina oriunda do superfaturamento do contrato entre a Petrobras e a Compagnie Beninoise des Hydrocarbures Sarl para exploração de petróleo no Campo de Benin, na África.

Mesmo apontando gastos elevados de Cláudia Cunha como por exemplo 23 mil dólares em um hotel em Miami e 7.700 dólares na boutique Chanel em Paris, Moro a absolveu: Agência Brasil e El Pais

Nota: Compare com o tratamento dado à Marisa, esposa do Lula…

– Caso 5: SANTANA E O ADVOGADO IRMÃO DO PROCURADOR

O advogado vale tanto quanto pesam suas relações pessoais junto à força tarefa da lava jato.

De repente, advogados sem nenhuma experiência na área penal tornaram-se requisitados e pagos a preço de ouro sendo regiamente remunerados por acordos fechados com seus conhecidos da Lava Jato: Jornal GGN

– Caso 6: A INDÚSTRIA DA DELAÇÃO PREMIADA

O elo com a máfia das falências no PR: a mulher de Moro.

Escritórios de advocacia faturando alto: Jornal GGN

– Caso 7: DURÁN X PROCURADORES DA LAVA JATO

Tacla Durán diz que procuradores da Lava Jato ameaçaram sua família para forçar delação: Jornal GGN

5. MÁFIA. MODELO DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Servindo de modelo básico aos outros grupos mafiosos, por exemplo, a Máfia Siciliana (Gamorra) tem uma estrutura piramidal:

a. Base composta por criminosos comuns (como assaltantes, pistoleiros, sequestradores, extorquidores, corruptores, etc). Os “soldati”.

b. No andar logo acima, os homens de (aparente) honra composta por criminosos engravatados infiltrados em Instituições, Organizações e Empresas tanto Públicas como Privadas, encarregados de darem proteção e legitimidade às organizações, ações e grupos mafiosos (como sacerdotes, pastores, religiosos, professores, comerciantes, industriais, empresários da mídia, jornalistas, Juízes/Magistrados, Procuradores/Promotores Públicos, Delegados/Agentes Policiais, Advogados, militares, Políticos, Parlamentares, Governantes e outros tantos infiltrados). Os “uomini d’onore”.

– fanno relazione con la politica, con la economia, con la chiesa, con i giornalisti… fanno relazione con tutti…un mondo di relazione… I’ uomini d’onore è il centro di un piccolo universo

c. Acima, ainda, os comissários mandatários regionais e de circunscrição, que se submetem ao chefe geral normalmente escolhido por eles. “Comissione”: cúpula do comando nas regiões.

d. Por último, o grande Chefe. O “il capo”.

– una decina di uomini d’onore forma una famiglia

– diversi famiglie formano un mandamento [ circunscrição ]

– più mandamenti eleggono un capo della cupola o comissione

6. DESTRUIÇÃO E DESMONTE DO ESTADO, INDÚSTRIAS E EMPREGOS. A conseqüente desnacionalização do patrimônio nacional

Notórios os danos que a denominada operação tem causado à nação brasileira, à nossa indústria, e empresas, e à nossa gente.

Apenas para demonstração, ontem a FUP expediu nota apontando os enormes prejuízos causados à extração, às empresas e aos empregos nos setores ligados ao petrôleo e ao gás, um dos mais importantes para a economia nacional: Brasil247

7. UMBERTO ECO

Aqui cabe a chamada – do talvez o maior e mais importante pensador italiano da metade do Século XX e início do Século XXI – Umberto Eco:

“já há quem diga que, depois da queda do Muro de Berlim e do desmantelamento da União Soviética, os americanos já não precisam dos partidos que podiam manobrar e os deixaram nas mãos dos magistrados, ou talvez, poderíamos arriscar, os magistrados estão seguindo um roteiro escrito pelos serviços secretos americanos”

in “Número Zero” – pag. 53

8. NÃO SE COMBATE CORRUPÇÃO CORROMPENDO A CONSTITUIÇÃO

Ilegalidade não se combate com ilegalidade.

A defesa do Estado Democrático de Direito não pode se dar às custas dos direitos e garantias fundamentais.

A violação de direitos e garantias fundamentais, e isso vale para qualquer cidadão (culpado ou inocente, rico ou pobre, petista ou tucano), só são comemoradas em sociedades que ainda não foram capazes de construir uma cultura democrática, de respeito à alteridade e ao projeto constitucional de vida digna para todos.

Nota Pública da Associação Juízes para a Democracia

9. AL CAPONE:

“Mensagens aos pais

Hoje em dia as pessoas já não respeitam nada. Antes, colocávamos num pedestal a virtude, a honra, a verdade e a lei… A corrupção campeia na vida americana de nossos dias. Onde não se obedece outra lei, a corrupção é a única lei. A corrupção está minando este país. A virtude, a honra e a lei se evaporaram de nossas vidas.”

(Declarações de Al Capone ao jornalista Cornelius Vanderbilt Jr. Entrevista publicada na revista Libertyem 17 de outubro de 1931, dias antes de Al Capone ir para a prisão).

GALEANO, Eduardo. De Pernas pro ar. A escola do mundo ao avesso. Porto Alegre, RS: L&PM Editores, 2015, p.1

10. NÃO ESGOTAMENTO DAS IRREGULARIDADES

As irregularidade acima lembradas não esgotam de forma alguma outras tantas apontadas – quer pela defesa de réus, quer por veículos de publicação independentes – concernentes, por exemplo, à quebra da exigível imparcialidade do julgador, à quebra de um julgamento eqüânime, à quebra da paridade entre às partes processuais, à quebra do princípio da ampla defesa, à quebra da exigência do devido processo legal, à quebra do estado de liberdade dos acusados, à quebra de sigilos, à quebra de transparências, à quebra da voluntariedade das delações, à quebra da regra de registro das tratativas, à quebra da confiança (e responsabilidade) processual, e, também, à quebra (e a supressão) de narrativas de fatos relevantes…

11. CONCLUSÃO

Tendo, portanto, em mente as advertências de VANUCCI e MONACO quanto às novas fórmulas de atuação da Máfia e de sua infiltração no Estado, bem como a constituição modelo de uma cosca (bando, rede de criminosos) siciliana, grande e forte são os indícios e suspeitas de que em Curitiba um grupo de autoridades (Sérgio Moro, Procuradores da Força Tarefa do MPF, PF de Curitiba e operadores da denominada operação Lava Jato), contando com ramificações, vem, sistematicamente, de forma recorrente, praticando ou acobertanto irregularidades – violando a CF, leis materiais e processuais – e, assim, causando prejuízos imensos e irreparáveis ao país, à soberania nacional e ao povo brasileiro em geral.

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