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O ministro Alexandre de Moraes do STF (Supremo Tribunal Federal) usou a sessão da 1ª Turma da tarde desta terça-feira (6) para se manifestar favoravelmente à execução de penas após condenação em 2ª Instância.

A Turma rejeitou por maioria os argumentos e determinou o imediato cumprimento da pena do deputado João Rodrigues (PSD-SC). O estágio jurídico em que se encontra o deputado é semelhante ao de Lula.

Por outro lado, em discurso de posse no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também nesta terça-feira, o ministro Luiz Fux afirmou que a Lei da Ficha Limpa será um dos pilares de atuação do Tribunal neste ano. Em outras palavras, o recém empossado presidente deixou claro que a candidatura Lula não passa por ele.

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Fux disse que o TSE será irredutível na aplicação da norma, que determina a inelegibilidade de candidatos condenados por órgão colegiado (tribunais). É esta lei que deverá inviabilizar o ex-presidente Lula nas eleições.

“De sorte que os órgãos eleitorais, na qualidade de fiscais da moral procedimental do pleito, devem rejeitar toda e qualquer postulação em desconformidade com o espírito de civismo trazido pela Lei da Ficha Limpa; vale dizer: ‘Ficha suja está fora do jogo democrático”, declarou.

Por um lado e por outro, vão se exaurindo os recursos do ex-presidente, tanto com relação à sua prisão quanto à sua candidatura. O limite está bem próximo e, ao que tudo indica, o último recurso são as ruas. Só uma manifestação sem precedentes parece poder provocar alguma reação tanto dentro quanto fora do Brasil. A conferir.

Revista Forum com informações do Poder 360

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