AUTORITÁRIA: Dodge quer a volta da condução coercitiva e visa em Lula; SAIBA!

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Do Globo Overseas:

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta terça-feira da decisão em que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a condução coercitiva de investigados para interrogatório.




“É medida que se presta a fim legítimo (possibilitar a identificação do conduzido), que não priva a liberdade do conduzido mas apenas a restringe por algumas horas (tempo necessário a realização do interrogatório), e que, conduzida corretamente, não ofende os direitos ao silêncio e à vedação da autoincriminação”, argumentou.




A decisão de Gilmar, tomada em dezembro, é provisória e precisa ainda ser confirmada pelo plenário do Supremo. O ministro atendeu a duas arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), uma proposta pelo PT, e outra pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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