CAOS NO RIO: STF considera greve de policiais inconstitucional

0

O Supremo Tribunal Federal (STF) vem se posicionando contrário às paralisações de policiais civis, militares e federais sob o argumento de que representam risco para a segurança pública e para a manutenção da ordem.

De acordo com o G1, a primeira manifestação do STF sobre greve do setor aconteceu em 2009, em um voto do então ministro Eros Grau. A Corte decidiu que tais movimentos deveriam ser analisados pela Justiça Comum, não do Trabalho. Para Graus, servidores em geral têm o direito à greve, com exceção de algumas categorias, incluindo a segurança pública.

Serviços públicos desenvolvidos por grupos armados: as atividades desenvolvidas pela polícia civil são análogas, para esse efeito, às dos militares, em relação aos quais a Constituição expressamente proíbe a greve.”

O ex-presidente do Supremo se referiu ao artigo 142, que proíbe sindicalização e greve de integrantes das Forças Armadas.

O ministro Gilmar Mendes também se pronunciou no mesmo julgamento a favor da decisão de Graus e reproduziu esse entendimento em outros processos.

“O Supremo já se manifestou no sentido de que policiais em geral, em razão de constituírem expressão da soberania nacional, revelando-se braços armados da nação, garantidores da segurança dos cidadãos, da paz e da tranquilidade públicas, devem ser equiparados aos militares e, portanto, devem ser proibidos de fazer greve”, afirmou em 2014.

você pode gostar também Mais do autor

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.