Cardozo entra com novo recurso para anular impeachment

4

Quase um mês depois de o Senado aprovar o impeachment, a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff protocolou nesta quinta-feira, 29, aquele que deve ser o último recurso pedindo a anulação do processo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O mandado de segurança, com 493 páginas, questiona o que o advogado de Dilma, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, chama de “falta de justa causa”, isto é, a falta de motivos jurídicos para o afastamento da petista.

O impeachment de Dilma foi aprovado no dia 31 de agosto pelo plenário do Senado por 61 votos a 20. A petista foi acusada de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas “pedaladas fiscais” no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional.

Durante todo o processo, que foi deflagrado em dezembro do ano passado, os ministros do STF sinalizaram que não estavam dispostos a discutir o mérito da acusação contra Dilma, isto é, se ela de fato cometeu crime de responsabilidade.

Na peça, porém, a defesa argumenta que não é isso que está sendo pedido aos magistrados, porque isso seria “uma grave violação ao principio da separação do Poderes”. O pedido, explica o texto, é para que o julgamento seja anulado “unicamente por não ter esta decisão atendido aos pressupostos constitucionais e legais juridicamente exigidos para que pudesse ter sido validamente tomada”.

Cardozo afirma ainda que o impeachment foi um “uma ruptura institucional”, “uma violência profunda” e “uma histórica injustiça” cometida contra uma presidente democraticamente eleita.

O mandado de segurança também retoma a tese de que houve “desvio de poder”, não só por parte da “da ação degenerada e ilícita” do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando aceitou o pedido de abertura do impeachment, mas de um “conjunto muito mais amplo de parlamentares, deputados e senadores, durante todo o seu processamento”.

Para tentar demonstrar que o impeachment foi um processo político, a peça também usa trechos da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, na qual o senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirma que é preciso tirar Dilma da Presidência para conter a “sangria” causada pela Operação Lava Jato.

você pode gostar também Mais do autor

4 Comentários

  1. Darell Gatz Diz

    Ayant été déjà victime des procédures de prêt couteux et long, je me suis donc finalement tourné vers MEILLEUR CREDIT qui a su me proposer un prêt rapide et sans AUCUN FRAIS à l’avance.Veuillez visiter leur site ( http://www.meilleur-credit.net )

  2. Tayna Puckett Diz

    Ayant été déjà victime des procédures de prêt couteux et long, je me suis donc finalement tourné vers MEILLEUR CREDIT qui a su me proposer un prêt rapide et sans AUCUN FRAIS à l’avance.Veuillez visiter leur site ( http://www.meilleur-credit.net )

  3. new delhi escorts Diz

    After research a few of the weblog posts in your website now, and I really like your way of blogging. I bookmarked it to my bookmark web site list and will probably be checking back soon. Pls check out my site as nicely and let me know what you think.

  4. additional info Diz

    I just want to mention I am just beginner to weblog and seriously savored this web site. Likely I’m want to bookmark your blog . You really have impressive posts. Thanks for sharing with us your blog site.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.