ENFIM SAIU DECISÃO: Lula é absolvido no TSE sobre acusação de “ter usado indevidamente” bem público em 2010; CONFIRA!

16

Para condenar um político por uso indevido de bem público em eleição, é preciso demonstrar de forma inequívoca que ele agiu com o intuito de se beneficiar e influenciar os eleitores. Com base nesse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, na sessão plenária desta quinta-feira (9/2), uma representação do Ministério Público Eleitoral contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT referente às eleições de 2010.




Para o MPE, Lula utilizou bem público de forma irregular, o que é proibido pelo artigo 73, inciso I, da Lei das Eleições (Lei 9.504/97).Na ocasião, o MPE apontou propaganda irregular do então presidente em favor da candidata do partido ao cargo, Dilma Rousseff, caracterizando “conduta vedada a agente público”. No dia 24 de agosto daquele ano, meses antes da eleição, foi divulgado um vídeo em que Lula utiliza as dependências do Palácio da Alvorada para enaltecer Dilma.




O julgamento desta quinta finalizou uma discussão que havia começado em dezembro 2015, quando a ministra Maria Thereza, relatora do caso, votou pela improcedência da ação. A ministra não compõe mais o TSE.

Em outubro de 2016, o ministro Gilmar Mendes apresentou voto-vista e argumentou que a propaganda veiculada na residência oficial do presidente da República em benefício da candidata de seu partido feriu o artigo 73, inciso I, que veda a utilização de bem público da administração direta da União em benefício de candidato, ficando os agentes sujeitos a multa ou cassação de registro.

O presidente do TSE destacou a veiculação de tal vídeo “em propaganda eleitoral gratuita na televisão, veículo de grande alcance midiático, utilizando-se de forma propositada de um bem público como se particular fosse”. Assim, votou por aplicar uma multa de 20 mil unidades fiscais de referenciam (Ufirs).

O voto de Gilmar Mendes foi acompanhado pelo ministro Henrique Neves, que ponderou que “a conduta vedada ocorreu, uma vez que houve a filmagem dentro do Palácio com a divulgação da propaganda”. O único ponto divergente no voto do ministro Henrique Neves foi no sentido de reduzir a multa para 5 mil Ufirs.

No entanto, a maioria formada pelos ministros Herman Benjamin, Luiz Fux e Rosa Weber acompanhou o voto da relatora, decidindo pela improcedência da ação.

O principal argumento da ministra Maria Thereza na ocasião do julgamento foi o de que “qualquer raciocínio a ser desenvolvido no esforço de contextualizar a imagem do presidente da República na residência oficial, utilizada na propaganda eleitoral, para fins de fazer incidir a vedação legal, é fruto de subjetivismo, uma vez que seria necessária a demonstração inequívoca da utilização do bem público”.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

você pode gostar também Mais do autor

16 Comentários

  1. Eva Diz

    Existem pensador e pensador. Eu penso cm cérebro Por Isso respeito a tds. É voto lula pq ele tbm pensa cm cérebro e para cérebro e não p cabresto

  2. Ana Maria Diz

    Lula estou contigo !

  3. TRABALHE CONOSCO Diz

    OPORTUNIDADE DE TRABALHO — Interessados numa oportunidade de trabalho com possibilidade de ganhos consideravelmente bons (acima de R$ 4.300,00), SAIBA MAIS CLICANDO AQUI http://bit.ly/2lmtFnj

  4. Giovane Diz

    Esse “PENSADOR” só pensa merda.

  5. Ronaldo Diz

    Pois é, e existem nazistas que até hoje acreditam em Hitler…

  6. Rosa costa Diz

    Boa noite
    Voto em Lula e não sou idiota todos temos livre arbítrio de fazer o q achamos certo..respeite.se é contra ok mais não pode mandar em todos que queira votar nele..ponto.

    1. Cacilda Galiotto Diz

      Se vcs apontarem alguém, [mas de verdade e com provas] que fez mais benefícios que o Lula….eu deixo de votar nele; vamos lá coragem!

      1. PSDB Diz

        Se vocês apontarem o governo que mais roubou que LULA, mas de verdade e provas, eu voto nele.

        1. Rose Lima Diz

          Ficou fácil, é só ler pirataria tucana

        2. Ademir Diniz Diz

          Alkiminho, Serra e aecio, quer mais

        3. Dino Diz

          O seu queridinhoFHC roubou um país inteiro vendendo para os Estados Unidos pronto pode votar no lula se dúvida é só buscar as provas no gooogle

  7. PENSADOR Diz

    FORCA LULA TODO OS IMBECIS E IDIOTAS DO BRSIL TE APOIAM E VOTARAO EM VOCE

  8. walkirio Diz

    E como sempre: “a grande mídia NÃO DIVULGA”.
    Nesta situação e em todas as outras (que são divulgada com acusação por “convicção” e sem provas) LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, será INOCENTADO!

  9. André de Almeida Silva Diz

    Lula 2018

  10. Ginho Diz

    Força Lula, o povo te apoiará sempre. O bem vencerá o mal e vc será eleito presidente 2018. Nós acreditamos !!

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.