ESCÂNDALO: Renan faz três sessões em um dia para viabilizar votação da PEC do teto de gastos

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Mantido na presidência do Senado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) realizou três sessões plenárias nesta quinta-feira (8) para viabilizar a votação do segundo turno da PEC do teto de gastos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelece um teto para a despesa pública pelos próximos 20 anos. A previsão é de que a proposta seja votada na próxima terça-feira (13).

Renan convocou uma sessão extraordinária pela manhã, uma ordinária para a tarde e mais uma sessão extraordinária no final da tarde. O regimento da Casa permite que o presidente convoque sessões extraordinárias para viabilizar votações.

De acordo com o regimento do Senado, para concluir a votação de uma PEC é necessário respeitar o prazo de três sessões de discussão entre a votação de um turno e outro. No segundo turno, não é possível alterar o mérito da proposta, somente fazer ajustes na redação do texto.

A primeira votação foi finalizada na madrugada do dia 30 de novembro, mas por se tratar de uma mudança na Constituição a medida ainda precisa passar por uma nova análise.

Nesta semana, devido ao impasse sobre o afastamento de Renan Calheiros do comando da Casa, o Senado não teve sessões nem na terça nem na quarta, dias em que as votações costumam ser feitas.

Senadores da oposição criticaram a atitude de Renan Calheiros de fazer as três sessões de discussão no mesmo dia. Eles alegam que o governo quer “apressar” a tramitação da PEC, apelidada pelos senadores oposicionistas de “PEC da morte”.

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