ESTADÃO: Extinção de supersalários de juízes e procuradores renderia mais de 10 bilhões ano ao país

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No STJ, ao menos cinco aposentados receberam mais de R$ 100 mil cada

Em plena crise econômica, governos federais, estaduais e municipais gastam rotineiramente cifras absurdas com pagamento de servidores que recebem acima do teto constitucional.

Estimativas feitas por fontes do Ministério da Fazenda e do Congresso apontam que, caso a lei fosse de fato cumprida, a economia para os cofres públicos chegaria a quase R$ 10 bilhões por ano, considerando os governos federal, estadual e municipal.

A cifra é similar ao montante que o governo pretende conseguir em 2016 com a recriação da CPMF, que ainda tem uma longa batalha para ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Cálculos do governo federal, que levam em conta apenas o montante que a União economizaria são bem menores; mesmo assim apontam para uma possível “economia” de R$ 1 bilhão anual.
Remuneração de mais de R$ 100 mil

Ignorando a Constituição, alguns servidores ganham acima dos R$ 33,7 mil, salário do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que serve de referência para a definição do teto.

Somente, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o setor responsável pelos pagamentos confirma que ao menos cinco servidores aposentados receberam, entre janeiro e dezembro de 2015, valores líquidos superiores a R$ 100 mil.
Projeto foi alterado por deputados

Com o início do ano legislativo, o projeto de lei 3.123/2015, que foi enviado pelo Executivo como uma das medidas de ajuste fiscal e pretendia acabar com os supersalários de servidores do Legislativo e do Judiciário, pode perder sua função com as alterações realizadas por parlamentares.

O PL, que já está na pauta do Plenário e deve ser votado após as medidas provisórias que trancam a pauta, foi alterado por deputados durante as comissões e precisará de um novo relator na próxima etapa. A intenção inicial do governo era regulamentar o artigo da Constituição sobre o teto salarial aos funcionários públicos de todos os níveis.

Na avaliação do relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), o projeto seria desnecessário caso os outros poderes resolvessem cumprir o que está estabelecido na Constituição. “Essa é uma prática que foi legalizada pelo judiciário”, afirmou.
Subprocurador-geral da República: R$ 62 mil

Levantamentos realizados pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, no Ministério Público Federal, órgão responsável pela investigação da operação Lava Jato, que engloba a Procuradoria-Geral República, mostram que mais de 50% dos procuradores e subprocuradores recebem acima do teto constitucional.

Em alguns casos, a remuneração média de um subprocurador-geral da República foi de R$ 62 mil em 2015, já considerando o 13º salário e o adicional de férias, ou seja, quase o dobro do permitido em lei.
Brecha: despesas que não precisam de nota

A maior brecha usada pelos servidores para receber os supersalários é a utilização de verbas indenizatórias. Os recursos não são considerados remuneração permanente e, além não serem passíveis de Imposto de Renda e contribuição previdenciária, também não exigem uma comprovação quanto a utilização de benefícios como auxílio-moradia.

Para o advogado e professor da Universidade Federal de Pernambuco, Francisco Queiroz, a situação é tão absurda que, em meio à crise e a inflação alta, “a remuneração do Supremo deixou de ser teto e passou a ser um piso, e isso precisa ser repensado”.

O advogado Diego Alonso, do escritório AFC Advogados, reconhece a imoralidade da situação, mas destaca que “por se tratar de direitos e garantias constitucionais, é um grande desafio aprovar o Projeto de Lei, levando-se em consideração os princípios do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada”.

Na avaliação do relator do projeto, um ponto de partida para extinguir seria, no mínimo, começar a cobrar as notas fiscais das despesas que precisam de reembolso. “É preciso separar o que é indenizatório do que é remuneratório, não pode complementar salário com indenização”, disse Marchezan.

No Rio, magistrado ganha R$ 40 mil

Nos municípios e nos Estados, o teto do funcionalismo público é balizado pelos salários de prefeitos e governadores. Na esfera judicial destes entes federativos, a referência para calcular o teto é de 90,25% do salário do presidente do STF. No entanto, há, assim como na União, diversos casos que extrapolam este limite.

O Rio de Janeiro, comandado por Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), é um exemplo de um Estado que poderia melhorar suas contas aplicando a Constituição. De acordo com dados abertos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, até outubro de 2014, a remuneração média dos magistrados era de R$ 40 mil, ou seja, acima dos R$ 30,4 mil que deveria ser utilizado como teto neste caso.

Com o valor que governo economizaria caso os tetos fossem respeitados, 481 juízes a mais poderiam ser adicionados ao quadro do Tribunal. Em 2010, a remuneração média dos magistrados foi de R$ 50,7 mil. Se o teto constitucional fosse respeitado, o tribunal poderia receber cerca de mil juízes a mais.

MPF e STJ: são ‘despesas indenizatórias’

Em resposta, o Ministério Público Federal afirmou que despesas de caráter indenizatório não estão sujeitas ao teto constitucional. O MPF lista como possibilidade de complemento de renda: ajuda de custo para mudança e transporte, auxílio-alimentação, auxílio-moradia, diárias, auxílio-funeral, indenização de férias não utilizadas, indenização de transporte, e outras parcelas indenizatórias previstas em lei.

Além dessas exceções, benefícios de caráter permanente como planos de previdência instituídos por entidades fechadas, benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também não fazem parte daregra.

O Ministério Público Federal argumenta ainda que há auxílios de “caráter eventual ou temporário”, como plano de assistência médico-social e bolsa de estudo, que não recolhem Imposto de Renda e não podem ser considerados salários.

Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ), os valores dos cinco aposentados que ganharam R$ 100 mil por mês no ano passado são relativos a períodos de licença-prêmio e de férias não usufruídas, “que foram convertidos em dinheiro quando os servidores se aposentaram, conforme prevê a lei”.

“Como são verbas indenizatórias, elas não estão sujeitas ao teto remuneratório constitucional”, argumenta.

Estadão

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1 comentário

  1. Cláudio Pereira Pinheiro Diz

    “SALVE, SALVE A NEGRITUDE DA NAÇÃO BRASILEIRA!”

    “SALVE, SALVE O NOSSO HERÓI NEGRO, ZUMBI DOS PALMARES!”

    “VIVA A CONSCIÊNCIA NEGRA DO MEU BRASIL VARONIL!”

    “MUITO CHORO E RANGER DE DENTES!”
    “IGNORANTE?”
    PERGUNTAR NÃO OFENDE:
    SERIA A MINISTRA “CARMEN LUCIA” MAIS UMA PESSOA IGNORANTE?
    SERIA ELA A PRESIDENTA?
    SERIA ELA DE ESQUERDA?
    SERIA ELA DE DIREITA?
    SERIA ELA ALIADA DOS GOLPISTAS?
    SERIA ELA UMA ANTI-GOLPISTA?
    SERIA ELA UMA ACOVARDADA?
    “RESPONDAM-ME POR FAVOR!”
    SERIA ELA, A MINISTRA CARMEN LUCIA, UMA MINISTRA IGNORANTE?
    “HOMI!”, “MUIÉ!” “ABRAM DO OLHO!” “BABADO NÃO É BICO NÃO!” JUÍZO GENTE E JÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁ…!!!
    “BOM DIA MEU BRASIL VARONIL!”
    “E DILMA DO BRASIL LEVANTOU A TAMPA DO BUEIRO!”
    “DOA A QUEM DOER, CUSTE O QUE CUSTAR, CHEGUE AONDE CHEGAR!”
    “E ASSIM NASCEU O GOLPE DE ESTADO 2016!” “HOMI!”
    “BOM DIA GALERA DO MEU BRASIL VARONIL!”
    “UM NARCOTRAFICANTE DESTROI FAMÍLIAS!”
    “UM GOLPISTA DESTROI UMA NAÇÃO!”
    “SIM, UM GOLPISTA DESTROI UMA CARÍSSIMA DEMOCRACIA!”
    BOA NOITE MEUS BROTHERS E SISTERS!
    BOA NOITE GENTE BOA!
    “O PLANETA SABE DISSO LULA DO BRASIL!”
    “OS LADRÕES SÃO ELES, OS GOLPISTAS CORRUPTOS BANDIDÕES!”
    “FORA TEMER/CUNHA!” JÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁ…!!!”
    “SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), É HORA DE MOSTRAR PRA QUE EXISTE!”
    “NÃO SE MANTENHAM ACOVARDADOS!”
    “URGENTE!” “URGENTÍSSIMO!”
    “O GOLPE SE AGIGANTA DIA A DIA!”
    “NÃO SOBRARÁ PEDRA SOBRE PEDRA!”
    “É HORA DE CORRESPONDER À SATISFATÓRIA REMUNERAÇÃO PAGA PELO POVO TRABALHADOR DO BRASIL VARONIL!”
    “VAMOS LÁ SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL!”
    “CORAAAAAAAGEM…!!!”
    “STF (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL), A HORA É ESSA, A DEMOCRACIA TEM PRESSA!”
    “É HORA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CUMPRIR O SEU PAPEL DE GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO!” O SEU PAPEL DE GUARDIÃO DA DEMOCRACIA!”
    TEM-SE QUE BANIR ESSES SALAFRÁRIOS GOLPISTAS, O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL!”
    “O PLANETA EXIGE E JÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁ…!!!”
    “O MONSTRO É HORROROSO, DESUMANO E PROFUNDAMENTE CRUEL!”
    “TEREMOS MUITO CHORO E RANGER DE DENTES!”
    “TEM-SE QUE BANIR ESSES SALAFRÁRIOS GOLPISTAS, O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL!”
    “A DITADURA QUE ESTÁ SE INSTALANDO MAIS E MAIS, VAI MATAR MUITA GENTE DE FOME E DOENÇAS!”
    “ISTO, SEM FALAR NA BRUTAL E CRIMINOSA VIOLÊNCIA POLICIAL,
    CONTRA AQUELES QUE BUSCAM, HEROICAMENTE, RESGATAR A NOSSA DEMOCRACIA, COVARDEMENTE, ARREBATADA!”
    “TODA PROTEÇÃO PARA O NOSSO LULA DO BRASIL!”
    “ORDEM JUDICIAL ILEGAL, NÃO DEVE SER CUMPRIDA,
    JAMAIS!” “MUITO MENOS, SER ACATADA!”
    QUANTO ÀS ÚLTIMAS PRISÕES:
    Há motivos suficientes para suspeitas dessa natureza: Cortina de fumaça etc.Ao arrimo do escandaloso GOLPE DE ESTADO, EM DESDOBRAMENTO, CONTRA A NOSSA DEMOCRACIA, HÁ, REALMENTE, MOTIVAÇÃO PLENA PARA ABSOLUTA DESCONFIANÇA!
    “A EXTENSÃO DO GOLPE É AINDA IMPREVISÍVEL! É UM SOMBRIO MISTÉRIO!”
    “HOMI!” “ABRA DO OLHO!” “BABADO NÃO É BICO NÃO!” JUÍZO GENTE E JÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁ…!!!
    NOS NOSSOS CORAÇÕES:
    “LULA DO BRASIL ESTÁ PRESO!”
    “ABAIXO A DITADURA JÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁ…!!!”
    “BOM DIA MEU BRASIL VARONIL!”
    “BOM DIA TRABALHADORES DO NOSSO AMADO BRASIL!”
    “ESQUERDAS DO BRASIL E DO MUNDO, MAIS UM DIA DE LUTAS !”
    “ESQUERDAS UNIDAS, JAMAIS SERÃO VENCIDAS!”
    “FORA BANDIDOS TEMER/CUNHA JÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁ…!!!”
    “FORA BANDIDOS GOLPISTAS CORRUPTOS!”
    “FORA GOLPISTAS VENDILHÓES DA PÁTRIA MÃE GENTIL!”
    “O PRÉ-SAL É NOSSO!”
    “O PETRÓLEO É NOSSO!”
    “O FAMIGERADO “TIO SAN” PARTIU PRA CIMA DAS NOSSAS RIQUEZAS COM TODA FÚRIA!”
    “FORA OS GOLPISTAS VENDILHÕES DA PÁTRIA MÃE GENTIL!”
    “SOBERANIA JÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁ…!!!”
    “O BRASIL É NOSSO!”
    “OH! PÁTRIA AMADA MÃE GENTIL!”
    “VERÁS QUE UM FILHO TEU NÃO FOGE À LUTA!”
    “DILMA DO BRASIL DE VOLTA, DEMOCRACIA RESTABELECIDA!”
    “ABAIXO O GOLPE JÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁ…!!!”
    Guilherme. Antonio, Rogerio ETC (pelancos de coxinhas arrependidos, hoje, trouxinhas frustrados), as esquerdas, inclusive o PT, são quem lutam pelos direitos do povo em geral.
    Vocês são uns dos milhões e milhões dos beneficiados e beneficiadas pelas conquistas alcançadas, conquistas estas, em todos os sentidos.
    Envergonhem-se de querer ser uns “POBRETÕES DE DIREITA” jáááááááááááááááááááá…!!!!
    Os próprios “DIREITOPATAS EMPEDERNIDOS” LHES ABOMINAM!
    SIM, OS “DIREITOPATAS EMPEDERNIDOS” NOS ABOMINAM, SEJA A CLASSE POBRE, SEJA A CLASSE MÉDIA!
    Orientem-se caras, declarem-se ser esquerdistas e revolucionários, sendo assim felizes com suas próprias identidades!
    Assumamos todos, com orgulho, ser negros brasileiros, pobres e esquerdistas. E mais, ser pobre não é exclusividade de negros. Honrem o nosso herói NEGRO “ZUMBI DOS PALMARES!”
    Negros e negras pobres, brasileiros e brasileiras, mesmo as pessoas que se entendam ser de classe média.
    Sim, tais cidadãos e cidadãs de classe média, também beneficiárias das conquistas sociais, trabalhistas e políticas, conquistas estas, ora prestes a escapar por entre os dedos, em face do ESCANDALOSO GOLPE DE ESTADO em desdobramento, não neguem suas origens, pois estarão negando também, a sí próprios, com prejuízos IRREPARÁVEIS DE TODA ORDEM!
    Num passe de mágica, inexoravelmente, decairão ao nível da pobreza.
    De classe média decairão para a classe pobre. E esta, por sua vez, a classe pobre, voltará ao deplorável estado de miséria absoluta!
    Então entendamos de uma vez por todas:
    “DIREITONA EMPEDERNIDA É SÓ PARA RICOS!”
    SIM, PARA UMA MINORIA RIQUÍSSIMA, ESCANDALOSAMENTE RICA, EM NOSSO BRASIL!”
    1% DA POPULAÇÃO. ABOCANHA QUASE TODO O NOSSO PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB).
    AS MIGALHAS FICAM PARA OS 99% DA NAÇÃO, OU SEJA, AS DEMAIS CLASSES, DA MÉDIA PARA BAIXO. “HOMI!”
    Voltando: literatura sobre o nosso herói ZUMBI DOS PALMARES?
    Sim, prevalece sempre ter sido ele, um grande herói!
    Há falsos historiadores, estes, escravocratas, que, perversamente, sempre tentaram obscurecer e manchar a figura deste grande homem nacional!
    Decidamos por repudiá-los, “OS DIREITOPATAS EMPEDERNIDOS GOLPISTAS CORRUPTOS”, RADICALMENTE E JÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁ…!!!
    AS ESQUERDAS DEMOCRÁTICAS REVOLUCIONÁRIAS, SEM SOMBRA DE DÚVIDA, SÃO A NOSSA REAL GUARIDA!
    “ESQUERDAS, AMPARO DO POVO EM GERAL!”
    A “DIREITONA EMPEDERNIDA” É, NA MAIS PURA VERDADE, um “puta pau no orifício anal de quem exita, vacila, bobeia!
    “Homi!” Abra do olho!” “Babado não é bico não!”
    Juízo gente e jááááááááááááááááá…!!!
    GENTE BOA,
    MEUS BROTHERS E SISTERS,
    “LULA DO BRASIL E DILMA DO BRASIL, ENTENDEM MUITO BEM DE FOME E SOBRE FOME! TIRARAM MILHÕES E MILHÕES DE BRASILEIRINHAS E BRASILEIRINHOS DA MISÉRIA ABSOLUTA!
    SIM, HEROICAMENTE, TIRARAM O NOSSO BRASIL VARONIL DO VERGONHOSO E CRUEL, DO IGNOMINIOSO, DO DESONROSO MAPA DA FOME NO MUNDO! OH! GLÓRIA! VIDA QUE SEGUE! AMÉM!”
    “FORA TEMER/CUNHA!” JÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁ…!!!”

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