FOGO: MP acusa Cabral e mais dois por improbidade administrativa; VEJA!

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O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-governador Sérgio Cabral, dois ex-secretários e a ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (Tkcsa).

Segundo o MP, Sérgio Cabral está sendo processado por ter autorizado o funcionamento de um alto-forno ilegalmente. Ainda de acordo com o órgão, o governo do estado do Rio autorizou o funcionamento do alto-forno dois da Tkcsa em dezembro de 2010, antes que ele preenchesse os requisitos para obter licença de operação.

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) havia recusado a autorização de funcionamento do alto-forno dois depois da constatação de irregularidades com o alto-forno um da Tkcsa, entre elas, a emissão de uma fuligem prateada, que afetou a vizinhança da usina siderúrgica, em Santa Cruz, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro.

Mesmo assim, Cabral e os então secretários de Casa Civil, Arthur Bastos, e de Meio Ambiente, Marilene Ramos, decidiram, em menos de 24 horas, autorizar o funcionamento do equipamento, de acordo com o MP. Dez dias depois da autorização, foi registrado um novo episódio de emissão de fuligem prateada, segundo os promotores.

O MP pede à Justiça que condene todos os réus por atos de improbidade administrativa. As penas vão de suspensão dos direitos políticos, por até oito anos, até o pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano. A Tkcsa também pode ser proibida de ser contratada pelo poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por até cinco anos.

Os promotores também pedem que os réus reparem os danos causados ao meio ambiente e à saúde da população, mediante elaboração de estudos e pagamento de indenizações aos moradores de Santa Cruz e áreas afetadas.

Sérgio Cabral foi preso no dia 17 de novembro, em sua casa no Leblon, Rio de Janeiro, como consequência da operação Calicute, ligada à Lava Jato. A operação foi deflagrada pela Polícia Federal (PF), em ação conjunta com o MPF e a Receita Federal do Brasil.

De acordo com Força-Tarefa da Lava Jato, Cabral teria chefiado esquema que foi responsável por desvios de R$ 224 milhões em contratos de grandes obras no Rio de Janeiro durante os seus dois mandatos no governo do Estado, entre os anos de 2007 e 2014.

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