OFICIAL: Fachin é confirmado na segunda turma e pode relatar Lava Lato no STF; SAIBA MAIS!

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, oficializou a transferência do ministro Edson Fachin para a Segunda Turma da Corte, responsável pelo julgamento dos processos da Lava Jato. A decisão da magistrada, assinada nesta quarta-feira (1º), foi publicada na edição desta quinta (2) do “Diário Oficial da Justiça”.

Ministro com menos tempo de atuação no STF, Fachin solicitou oficialmente à presidência do tribunal, na manhã desta quarta, para ir para a Segunda Turma. Na véspera, ele já havia se colocado à disposição, por meio de nota, para ser transferido.
O Supremo deverá sortear nesta quinta quem será o novo relator dos processos relacionados à Lava Jato na Corte. O substituto do ministro Teori Zavascki, que morreu no mês passado em um acidente aéreo, deverá ser um dos ministros da Segunda Turma.

Atualmente, integram o colegiado os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Com a oficialização da transferência de Fachin, a Segunda Turma volta a ficar completa, com cinco magistrados.
No despacho que formalizou a ida de Fachin, a presidente da Suprema Corte informou que, após serem consultados formalmente, os outro quatro ministros que integram a Primeira Turma – Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Rosa weber – “declinaram” da possibilidade de se deslocar para o outro colegiado para ocupar a vaga de Teori.

“Consultados os demais Ministros da Primeira Turma, conforme critério de antiguidade, estes declinaram da transferência, razão pela qual defiro o pedido do Ministro Edson Fachin, nos termos dos arts. 13, inc. X, e 19 do RISTF. Publique-se”, diz o despacho de Cármen Lúcia publicada no “Diário Oficial da Justiça”.

No STF tramitam, atualmente, cerca de 40 inquéritos e quase 100 delações premiadas relacionadas à Lava Jato, que aguardam o novo relator para voltarem a andar.

O sorteio

O sorteio para escolha do novo relator da Lava Jato será realizado por meio eletrônico, assim como todos os processos que chegam à Corte, sob supervisão da Secretaria Judiciária, composta por servidores efetivos.
Os computadores ficam numa sala fechada no segundo andar de um prédio anexo do tribunal, sem acesso do público.

Segundo técnicos do STF, o sorteio é feito de forma aleatória, de modo a equilibrar a quantidade de cada tipo de processo entre os ministros da Corte – a presidente do STF recebe quantidade menor pelas demais funções que exerce no comando da Corte.
Como funciona o software

Para realizar o sorteio de cada processo, o software divide os ministros aptos a participar numa espécie de régua virtual, numerada de 0 a 100. Se 10 ministros estiverem aptos, um deles – escolhido aleatoriamente em cada distribuição – será posicionado entre o 0 e 10; outro, também escolhido ao acaso, será posicionado do 11 ao 20; um terceiro, de 21 a 30, e assim por diante.
Em seguida, o programa sorteia um número de 0 a 100. O ministro que estiver naquela determinada posição na régua se torna, então, o relator daquele caso.

É possível que a posição do ministro varie ao longo da régua numa escala de decimais (0,1 para mais ou menos, por exemplo), de modo a compensar eventual falta ou excesso de processos que tenha recebido nas últimas distribuições.

Essa compensação leva em conta o histórico de distribuição e não o estoque de cada gabinete. O objetivo é tornar a distribuição o mais equânime possível, de modo a não sobrecarregar nenhum integrante do STF.

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