“Processo de Lula pode durar seis meses”, dizem estudiosos de lei eleitoral

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O repórter Gabriel Manzano e a jornalista Sônia Racy, da coluna Direto da Fonte do Estadão, entrevistaram dois estudiosos de lei eleitoral para a publicação. Para ambos, o processo do ex-presidente do TRF-4 pode se arrastar e há possibilidade dele disputar eleições.

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A coluna consultou dois estudiosos da lei eleitoral, cujas visões sobre os variados recursos e caminhos do processo são muito semelhantes: o ex-presidente do STF Carlos Velloso e a advogada Marilda Silveira, da UFMG e professora do IDP. “Há uma falsa polêmica. As consequências jurídicas para cada situação estão claras na lei”, resume a professora. Velloso pondera, de sua parte, que “vivemos num País em que tudo pode acontecer. O direito eleitoral é muito marcado pela sociologia. Um tribunal se sensibilizaria, ou não, diante de um condenado que teve 50 milhões de votos no primeiro turno?” A seguir, avaliações extraídas pela coluna das conversas, em separado, com o jurista e a advogada.

Hipótese 1: Lula sai vitorioso, por 3 a 0 ou 2 a 1. O Ministério Público pode recorrer?
Sim, qualquer dos lados pode apresentar embargos de declaração (ao TRF), ou recurso especial (no STJ) e recurso extraordinário (no STF). Esses embargos tratam de questões menores, como contradições no texto da sentença. Às vezes eles têm um impacto na sentença – como reduzir uma pena –, e às vezes não.

Lula perdendo no TFR-4 por 2 a 1, pode também recorrer. Qual a diferença?
Com esse placar, abre-se espaço para os chamados embargos infringentes. Estes são mais importantes pois, uma vez recebidos, provocam o efeito suspensivo da decisão – caso se refiram a mérito. José Dirceu se valeu deles para livrar-se, no mensalão, da acusação de formação de quadrilha.

Quem julga os embargos infringentes?
Nesse caso, o próprio TFR-4. E até que essa questão se resolva, não há sentença.

Quanto demora essa etapa?
Embargos de declaração costumam demorar 30 dias. Os infringentes, o dobro. Somando todos os recursos, o prazo razoável para concluir esse processo é de seis meses. Final de agosto, início de setembro.

Se Lula perder nessa fase, tem outras chances?
Ele ainda pode entrar no STJ e no STF com uma cautelar pedindo o efeito suspensivo do acórdão condenatório. Mas, pela Lei das Inelegibilidades – a da Ficha Limpa – na condenação em 2.ª Instância Lula pode, sim, ser preso. Paira uma dúvida, entre juristas, sobre se ele ainda poderia levar esses embargos infringentes ao TSE.

Um dos juízes pode pedir vista do processo. Isso paralisa tudo?
O tempo para vista é normalmente definido pelo regimento do tribunal. É coisa de duas ou três sessões, 15 a 20 dias. Dada a importância do caso para o País, é improvável que haja demora. Além disso, o TFR-4 tem sido rápido nos prazos. O fato decisivo nesta fase é que qualquer dos três pode mudar o seu voto e o caso então muda de rumo.

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Se uma condenação de Lula ocorre só depois do 1.º turno e ele estiver disputando o 2.º, há condição para condená-lo e anular sua candidatura?
Em termos jurídicos puros, sim. Trata-se aí, simplesmente, da aplicação da lei. Ele pode perder o mandato a qualquer momento, até o dia de ser diplomado.

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