PROTEÇÃO? Moro põe em sigilo dados sobre propina a tucanos

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A defesa de Lula protocolou, na quinta (26), a defesa referente à acusação do Ministério Público Federal sobre pagamento de vantagem indevida pela Odebrecht na forma de um terreno para construção do Instituto Lula e a compra de apartamento vizinho ao que o ex-presidente habita em São Bernardo do Campo (SP).

Ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, os advogados de Lula apontaram que a denúncia não tem “respaldo mínimo que lastreie” o processo, além de ter sido feita com base em um inquérito policial que tramitou de maneira oculta e em tempo recorde, sem nenhuma isenção.

Em nota à imprensa, a defesa observou que Lula era alvo de dois inquéritos da Polícia Federal de maneira oculta durante pelo menos oito meses. Os inquéritos 290/2016 e 1034/2016 foram instaurados em 15 de março de 2016 e a defesa só foi tomar conhecimento em 29 de novembro de 2016, quando a “data em que a autoridade policial expediu ofício requerendo esclarecimentos de Lula sobre a questão.”

“O trâmite desse processo é um recorde digno de figurar no Guinness, considerando que a denúncia foi aceita em 19/12 pelo juiz da 13ª Vara, sendo proveniente de um IP no qual o ex-Presidente e seu advogado Roberto Teixeira – que agiu sempre dentro do estrito dever profissional e com a observância do dever ético inerente à profissão – tiveram apenas dois dias para se manifestar e em menos de um dia útil já estavam indiciados. A denúncia foi oferecida 3 dias úteis depois e o recebimento da peça acusatória se deu em 4 dias úteis. Sob a égide constitucional, é incabível o procedimento tramitar ocultamente por mais de oito meses e ser concluído um dia depois do investigado prestar seus esclarecimentos! Onde ocorreu o mínimo de respeito às garantias fundamentais dos investigados? Como atribuir impessoalidade a tal investigação?”

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