URGENTE: Consultoria do Senado conclui que PEC de Temer é inconstitucional; CONFIRA!

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Um estudo da área técnica do Senado Federal concluiu que a PEC 55 (241 na Câmara dos Deputados), que impõe um teto dos gastos públicos do governo federal pelos próximos 20 anos, é “inconstitucional”.

O artigo técnico é produzido pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa, assinado por Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior, consultor legislativo do Senado na área do direito constitucional, administrativo, eleitoral e partidário, e está disponível no site do Senado (aqui).




Segundo o portal Brasil 247, a Comunicação do Senado Federal, porém, decidiu não divulgar o estudo por meio de reportagem na Agência Senado, como acontece em todos os casos.

O estudo concluiu que “a PEC nº 55, de 2016, tende a abolir as cláusulas pétreas previstas nos incisos II, III e IV do § 4º do art. 60 da Constituição Federal, que se referem, respectivamente, ao voto direto, secreto, universal e periódico; à separação de Poderes e aos direitos e garantias individuais, razão pela qual deve ter sua tramitação interrompida no âmbito das Casas do Congresso Nacional

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15 Comentários

  1. Maria de Lourdes Diz

    Os petebas comunas não se conformam em ter perdido o poder e as bocarras!

    1. LUIZ C. B. DE FREITAS Diz

      MARIA DE LOURDES, AS BOCARRAS SÃO DE JUIZES, DESEMBARGADORES, DEPUTADOS, DIRETORES PUBLICOS E SENADORES, QUE RECEBEM MUITO MAIS QUE O LIMITE LEGAL ESTABELECIDO. O FATO DO “PETEBAS COMUNAS” COMO VOCÊ CITOU, PODEM NÃO SE CONFORMAR COM SUA REALIDADE. MAS ISSO DECORRE DE UMA REALIDADE POLITICA NATURAL NUMA COMPETIÇÃO DO PODER.

  2. Laine Diz

    Notícia falsa e mentirosa.
    A PEC não é do Temer. Kkkjk
    É o povo se rói. Kkk

  3. Fatima Costa Diz

    Essa PEC é para congelar salários. Se tivessem interesse em reduzir gastos, não precisariam desse artifício.
    Desde quando índice de inflação corresponde a realidade?
    Pior será com a PEC aprovada. E por que 20 anos se ele vai ficar no máximo 2.? Eu conhećo essa historia de velhos tempos. Fui funcionaria pública e sai porque os salârios mal davam para sobreviver, nivel superior. So ganha bem os dos cargos mais altos, indicados, amigos….o resto vai comer peia. Ganha mais vendendo na feira que ser func. Executivo. E com essa PEC pior será.

  4. Adilson Diz

    Existem certos comentários de pessoas que para mim só podem ser retardadas ou vivem no mundo de bob!!
    Fim da esquerda, ascensão da direita!
    Pô!! O que será que existe no lugar do cérebro de um ser destes?
    A PEC se aprovada, vai fuder a vida de todo mundo, seja de esquerda ou direita e não precisa ser nenhum gênio para saber disso, só precisa saber assinar o nome!!!

  5. Rosinete Gonçalves Mariucci Diz

    Uma vergonha essa pec 55 à pec do fim do mundo é mais que institucional ela é vergonhosa esses políticos ladrões achacadores da população brasileira para dizer tudo o que eu penso dessa cambada de vendidos fora Temer não à pec55 no senado

  6. Flávio Diz

    Só falta esclarecer que o tal documento é apenas um artigo e de responsabilidade do autor, e que na mesma fonte tem mais 2 artigos que afirmam o contrário e que ainda por cima a PEC passou pela CCJ do Senado e pela CCJ da Câmara. Mas claro, o desespero da Esquerda tá tão grande que se apegam em qualquer coisa. Triste e merecido fim Esquerda!

    1. Carlos Diz

      Cara, pelo amor de Deus, tenha bom senso. Isso não é fla-flu. Isso não tem nada a ver com esquerda ou direita. ISSO TEM A VER COM O NOSSO BEM ESTAR. O SEU INCLUSIVE. A não ser que vc viva as custas de alguém ou tenha uma situação financeira estável, vc tem SIM que se preocupar com essa PEC

      1. Luis Diz

        Se vc controla os gastos na sua casa me fala o seguinte,tem como vc gastar 200 se vc só arrecada 100? essa conta fecha?se o país sempre gastou mais do que arrecadou por isso estamos nessa merda.

          1. Jôri Diz

            A culpa é dessas pessoas que sem noção faz esses tipos de comentários e depois votam, reelegem os corruptos que gastam sem limites deixando para o futuro o déficit que todos nós temos que pagar.
            Assim como a corrupção se aprende com más condutas de muitos pais, ter limites também. Só devemos gastar dentro daquilo que recebemos. Isso é inteligência econômica administrativa.

  7. maria Diz

    Eles devem é congelar os seus salarios pelos vintes anos a fora…..

  8. Julia Diz

    tirem logo esse monstro daí! #foratemer

  9. CLAUDIO CORREA SIQUEIRA Diz

    Projeto de emenda constitucional = PEC é anticonstitucioal? Lógico que é por isso é preciso emenda- la!

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