Dias Toffoli, julgou o recurso da Netflix nesta quinta-feira (9) e derrubou a censura ao Especial de Natal do Porta dos Fundos. A plataforma de streaming recorreu à liminar do desembargador Benedicto Abicair, que pedia a suspensão da exibição do programa.
O recurso foi sorteado para ser julgado por Gilmar Mendes, mas, devido ao recesso do Supremo, a decisão foi tomada por Dias Toffoli, que está no plantão. Na decisão, Toffoli ressaltou a importância da garantia da liberdade de expressão e defendeu que o programa não feria a liberdade de crença. “Foram duas as premissas consideradas igualmente relevantes para fins de se observar os preceitos, quais sejam: i) a ‘voluntariedade’ da exposição ao conteúdo e ii) a vedação de que ‘o Poder Público crie de modo artificial seu próprio ensino religioso’ ou que favoreça ou hierarquize ‘interpretações bíblicas ou religiosas de um ou mais grupos em detrimento dos demais’”, diz a decisão.
Toffoli explicitou a necessidade da liberdade de expressão também para ideias humorísticas ou satíricas e concluiu que o especial não teria poder de abalar princípios da fé cristã, como justificava a decisão da censura.
Ao recorrer em relação à censura, a Netflix justificou que a ação imposta após pedido da Associação Centro Dom Boscoera inconstitucional e desrespeita a premissa da liberdade de expressão.
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Lula desmentiu uma declaração de Jair Bolsonaro sobre o acordo nuclear proposto pelo governo petista em relação ao Irã.
Em live após assistir o pronunciamento do presidente estadunidense Donald Trump, Bolsonaro afirmou que “o senhor Luis Inácio Lula da Silva, enquanto presidente da República, esteve no Irã e lá defendeu que aquele regime pudesse enriquecer urânio acima de 20%, que seria para fim pacífico (SIC)”.
Na nota, Lula divulga reportagem da BBC sobre o chamado Acordo de Teerã, “fechado em 2010 é considerado até hoje como o melhor acordo nuclear já feito com o Irã”.
“O próprio Obama escreveu uma carta dizendo expressamente que as condições conseguidas na negociação fechada pelo Brasil e pela Turquia eram as ideais”, diz o texto.
Segundo Lula, a declaração de Bolsonaro é uma mentira facilmente desmentida com uma simples busca no Google.
“Hoje, em uma live de apoio aos Estados Unidos, o presidente Jair Bolsonaro mente. Em entrevista, Bolsonaro disse que Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto presidente da República, ele esteve no Irã, e defendeu que aquele regime pudesse enriquecer urânio acima de 20%”. Isso jamais existiu. A mentira, reproduzida pelos meios de comunicação, é facilmente desmascarada com uma simples busca no Google”, diz a nota.
Tentando corroborar sua declaração mentirosa, Bolsonaro divulgou em suas redes sociais nesta quinta-feira (9) uma foto de Lula ao lado do ex-presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, com a manchete do jornal O Globo que diz que “Lula defende democracia e
direito do Irã a desenvolver energia nuclear”, sem qualquer alusão à arma atômica.
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The Guardian, considerado um dos maiores jornais do mundo, dedicou toda uma matéria aos erros crassos de Abraham Weintraub.
O mote da reportagem é o último “deslize” do ministro. Na quarta-feira (8), ao agradecer um afago feito pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o chefe do MEC parece ter se emocionado e embarcado em mais uma gafe, impressionando os usuários do Twitter com um “imprecionante”. Isso mesmo, o ministro da Educação escreveu a palavra “impressionante” com “c” no lugar do “ss”.
“Ele é o ministro brasileiro responsável pela educação de dezenas de milhões de crianças em idade escolar e estudantes universitários. Mas uma série de erros ortográficos de alto nível deixaram a reputação ortográfica de Abraham Weintraub em farrapos, com acadêmicos e pais exigindo sua imediata expulsão do cargo”, relata o The Guardian na matéria intitulada “Brasil: Ministro da Educação de Bolsonaro é ridicularizado por uma série de erros de ortografia”.
Na reportagem, após descrever o erro cometido pelo ministro, o jornal inglês também expõe que é falsa a informação divulgada por Weintraub, na mesma mensagem, de que não há pesquisa acadêmica no Brasil sobre a área de segurança pública.
O periódico ainda relembra outros erros absurdos do responsável pelo MEC, como quando escreveu “suspenção”, ao invés de “suspensão”, em um documento oficial, ou quando confundiu o nome do escritor Franz Kafka com o prato árabe, a cafta.
Não é a primeira vez que o ministro que pretende “limpar” livros didáticos escorrega no português. Em postagem feita em dezembro, pouco antes de sair de férias de fim de ano, o chefe do MEC criticou “antessessores” em bate-boca com olavistas no Twitter. A inclusão do “ss” onde não devia virou motivo de piada entre os ex-aliados. Em agosto, o erro foi em documento oficial do Ministério: ele escreveu a palavra “paralisação” com “z” duas vezes em um mesmo ofício.
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Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível, que determinou nesta quarta-feira (8) a retirada do Especial de Natal do Porta dos Fundos do Netflix, foi o mesmo juiz que absolveu o então deputado federal e atual presidente Jair Bolsonaro por comentários homofóbicos e racistas durante o programa “CQC”, da TV Bandeirantes, em 2011.
Na época, Bolsonaro havia sido condenado em primeira e segunda instâncias a pagar R$ 150 mil pelas declarações. O então deputado participava do quadro “O povo quer saber” e, ao ser questionado sobre o que faria se tivesse um filho homossexual, Bolsonaro respondeu que “isso nem passa pela minha cabeça, porque eles tiveram uma boa educação. Sou um pai presente, então não corro esse risco”.
Depois, respondeu sobre se participaria de um desfile gay. “Não iria porque não participo de promover os maus costumes, até porque acredito em Deus, tenho uma família, e a família tem que ser preservada a qualquer custo, senão a nação simplesmente ruirá”, disse.
No programa, o atual presidente da República também foi questionado sobre o que faria se um de seus filhos se apaixonasse por uma mulher negra. Como resposta, Bolsonaro afirmou que “não iria discutir promiscuidade com quem quer que seja” e “não corro esse risco e meus filhos foram muito bem-educados”.
Como argumento para defender seu voto de absolvição do então deputado, Abicair sustentou que comentários de Bolsonaro devem ser entendidos como “liberdade de expressão” e que ele não deveria pagar danos morais por isso.
“Não vejo como, em uma democracia, censurar o direito de manifestação de quem quer que seja. Gostar ou não gostar. Querer ou não querer, aceitar ou não aceitar. Tudo é direito de cada cidadão, desde que não infrinja dispositivo constitucional ou legal”, escreveu o desembargador.
O programa humorístico, inclusive, foi a principal motivação para o ataque a bomba contra a produtora do Porta dos Fundos, na véspera de Natal. O principal suspeito se diz integralista, era filiado ao PSL e está foragido na Rússia.
Ao argumentar pela censura do filme, Abicair defendeu os interesses da comunidade cristã. “Por todo o exposto, se me aparenta, portanto, mais adequado e benéfico, não só para a comunidade cristã, mas para a sociedade brasileira, majoritariamente cristã, até que se julgue o mérito do Agravo, recorrer-se à cautela, para acalmar ânimos, pelo que concedo a liminar na forma requerida”, escreveu.
“Vejo com bons olhos todo e qualquer debate ou crítica à religião, racismo, homossexualidade, educação, saúde, segurança pública e liberdade de imprensa, artística e de expressão, desde que preservados a boa educação, o bom senso, a razoabilidade e o respeito à voz do outro. Caso contrário passa-se à agressão verbal, muitas vezes com desdobramentos físicos”, continuou o magistrado na decisão.
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Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) fez uma publicação em suas redes sociais nesta quinta-feira (8) atacando a jornalista Vera Magalhães, colunista do Estado de S. Paulo, comparando uma postagem feita por ela em 2012 com uma publicada recentemente. O filho do presidente diz que a colunista confirmou a existência do ‘kit gay” na época.
“Hj a jornalista Vera Magalhães afirma que o Kit Gay do PT nunca existiu. Mas em 2012, qnd o principal “adversário” do PT ainda era o PSDB, Vera escreveu artigo confirmando a existência do mesmo Kit Gay petista. Agora lançaram o Playmobil modelo amnésia só p atacar Abraham Weintraub?”, disse o parlamentar.
Magalhães, no entanto, em nenhum momento atesta a “existência” do falacioso kit gay em coluna publicada em 2012. No texto escrito para a Folha, a colunista compara os efeitos eleitorais que a versão criada pela bancada evangélica poderia ter no período eleitoral naquela altura. Na publicação ela define o chamado “kit gay” como “”material diático que foi encomendado pelo Ministério da Educação sob gestão de Fernando Haddad com a justificativa de combate à homofobia nas escolas”.
A publicação de Eduardo foi feita com o objetivo de blindar o ministro da Educação, criticado pro Magalhães por dizer que houve “kit gay” no MEC. “‘Kit gay’, citado por Abraham Weintraub, nunca existiu ou foi distribuído nas escolas”, declarou a jornalista no Twitter.
Durante a campanha, o “kit gay” foi um dos principais discursos usados por Jair Bolsonaro para atacar o então candidato petista, Fernando Haddad. Faltando pouco mais de 10 dias para o segundo turno das eleições, no entanto, o Tribunal Superior Eleitoral em decisão afirmou que o “kit gay” era uma fake news.
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Abraham Weintraub publicou um vídeo em suas redes sociais, nesta quarta-feira (8), anunciando uma “nova linha de pesquisa” da Capes focada em segurança pública. Ao lado dele está o ministro da Justiça, Sérgio Moro, que não pareceu muito satisfeito em estar ali.
O desconforto pode ser notado nos momentos em que Weintraub faz sua fala. Moro evita contato visual com o colega enquanto ele apresenta o novo programa e olha pra baixo durante boa parte do tempo.
Em contrapartida, durante a participação do ex-juiz federal – que não fala diretamente para a câmera na maior parte do tempo -, o chefe do MEC escuta atentamente e mantêm os olhos vidrados no colega de Esplanada.
Apesar de ter dificuldades no manejo da articulação política e denúncias de conluio no julgamento do ex-presidente Lula, Sérgio Moro mantém índices de popularidade altos, superando Bolsonaro. Weintraub, que indica estar disposto a alçar voos eleitorais em breve, parece tentar se aproveitar da fama do ex-juiz.
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Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quarta-feira (8) a decisão do desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível da Justiça do Rio, de mandar o Porta dos Fundos e a Netflix retirarem do ar o “Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo”. Segundo o ministro, a decisão do desembargador pode ser considerada censura.
“É uma barbaridade. Os ares democráticos não admitem a censura”, afirmou Mello ao ser questionado pelo jornalista Bernardo Mello Franco, do jornal O Globo. O ministro ainda afirmou que a medida não tem amparo na Constituição e que a decisão será derrubada por tribunais superiores.
Alvo de ataques desde que foi divulgado, o especial traz um Jesus gay (Gregorio Duvivier), prestes a completar 30 anos, que é surpreendido com uma festa ao voltar do deserto com o namorado, Orlando (Fábio Porchat). Religiosos ficaram profundamente ofendidos e chegaram a fazer um abaixo assinado para que fossem indenizados todos os cristãos do Brasil com 2 reais cada.
O programa humorístico, inclusive, foi a principal motivação para o ataque a bomba contra a produtora do Porta dos Fundos, na véspera de Natal. O principal suspeito se diz integralista, era filiado ao PSL e está foragido na Rússia.
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Fernando Haddad (PT), criticou nesta quarta-feira (8) a postura do governo de Jair Bolsonaro perante os ataques entre os Estados Unidos e Irã, que se itensificaram na terça-feira (7) após ataque iraniano a bases militares norte-americanas no Iraque. Para Haddad, além dos que estão diretamente envolvidos no conflito, o Brasil é o único país a sofrer danos com a ofensiva no Oriente Médio.
“Além dos diretamente envolvidos no conflito EUA-Irã, algum outro país sofreu danos além do Brasil? A imagem do Brasil no exterior, em toda sua história, nunca esteve tão comprometida. E o governo tenta se equilibrar na própria incompetência. Lastimável!”, escreveu o ex-prefeito de São Paulo no Twitter.
Poucas horas antes do contra-ataque iraniano, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil emitiu um alerta a cidadãos estadunidenses que moram no Brasil para evitarem pontos turísticos e andarem com discrição nas ruas. A postura já indica um temor de uma possível retaliação ao país após o governo de Bolsonaro se colocar ao lado dos EUA em meio a escalada nos conflitos com o Irã.
Segundo informações da repórter Isa Staciarini, da rádio CBN, “entre as recomendações está a de manter a discrição, ficar em alerta sobre o que acontece ao redor em locais frequentados por turistas”. A embaixada entende que as tensões no Oriente Médio podem refletir em outros países do exterior, como o Brasil.
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