A Justiça Eleitoral decidiu nesta quinta-feira (17) ratificar o recebimento da denúncia em que o ex-governador Geraldo Alckmin (ex-PSDB, sem partido) é acusado de receber R$ 11,3 milhões em caixa 2 da construtora Odebrecht. A decisão rejeita a absolvição sumária pleiteada pela defesa de Alckmin.
A acusação se refere a pagamentos para as campanhas eleitorais de 2010 e 2014, quando ele disputou o governo do estado. Segundo a Promotoria, o ex-governador recebeu R$ 2 milhões em espécie da Odebrecht na campanha de dez anos atrás e R$ 9,3 milhões quando disputou a reeleição. Ele foi eleito nas duas ocasiões.
Provável vice na chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da SIlva (PT), Alckmin também foi citado em delação do ex-presidente da Ecovias, Marcelino Rafart Seras, pelo suposto recebimento de caixa 2 no valor de R$ 3 milhões. A Justiça Eleitoral, porém, arquivou essa investigação.
A decisão da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo relacionada à delação de pagamentos da Odebrecht foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela Folha.
Nota assinada pelos advogados José Eduardo Alckmin, Márcio Elias Rosa, Marcelo Martins de Oliveira, Fabio de Oliveira Machado e Verônica Sterman, que defendem o ex-governador, afirma que não há nenhum fato novo.
“A versão apresentada pelo MP é baseada exclusivamente em delação premiada, cujo teor é improcedente”, diz o posicionamento.
Segundo a nota, a Justiça Eleitoral já se pronunciou a respeito das eleições de 2010 e 2014 e não subsiste nenhum apontamento. “A decisão permitirá que o procedimento prossiga e novamente fique evidenciada injustiça da acusação”, diz o comunicado.
A decisão judicial, porém, diz haver “indícios concretos” no material. “Por certo que as declarações apresentadas em colaboração premiada foram respaldadas por um contundente e robusto conjunto de elementos de convicção, que bem dão conta de demonstrar a presença de indícios concretos de envolvimento dos investigados na prática dos delitos”, afirma trecho do documento da Justiça Eleitoral.
