Em evento, Fux volta atrás e admite registro de candidatura de Lula; CONFIRA!

Durante evento, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luiz Fux, afirmou que existe a possibilidade de que o ex-presidente Lula consiga se candidatar à Presidência da República pelo PT, caso consiga uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal).




A lei prevê que, evidentemente, o acesso ao Judiciário é uma cláusula pétrea e uma garantia fundamental de todo cidadão. Então, evidentemente que, se STF deferir uma liminar, o TSE vem abaixo dele, temos de novo aquela regra: manda quem pode, obedece quem tem juízo”, disse. “Se o Supremo emitir uma ordem, eu irei necessariamente cumprir. Ou seja: existe [a possibilidade de Lula ser candidato]”, afirmou Fux durante painel sobre combate a notícias falsas nas eleições deste ano.




O presidente do TSE disse, no entanto, que a lei é clara ao dizer que um candidato condenado em segunda instância é inelegível e usou o ex-presidente Barack Obama como exemplo para explicar que, segundo a legislação, não haveria condições de que alguém que não corresponde aos critérios pré-estabelecidos seja candidato.

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“Eu pergunto o seguinte: o Barack Obama resolveu se tomar de amores pelo Brasil, veio aqui e quer se inscrever como candidato à presidente da República. O TSE pode receber esse registro de candidatura, muito embora dentro do nosso coração palpite o desejo de termos um candidato parecido com ele? É claro que não”, disse.

Gilmar Mendes, que foi antecessor de Fux no TSE, concordou e disse que essa inelegibilidade é “aritmética” e, no caso de Lula, uma questão de tempo. “A não ser que ele conseguisse reverter a condenação por crime de administração, o que não me parece que esteja dentro das perspectivas.”

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