Entidades de advogados e defensores pedem revisão da prisão em 2ª instância após ação do PCdoB

De Daniela Lima no Painel da Folha de S.Paulo.

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Entidades que representam advogados e defensores públicos interessados nas ações que pedem para o Supremo rever o entendimento da prisão após condenação em segunda instância querem reforçar a ofensiva pela mudança. Decidiram pedir para ingressar como “amicus curiae” na nova solicitação feita à corte, desta vez pelo PC do B.

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A sigla se envolveu na causa após a prisão do ex-presidente Lula.

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O PC do B argumenta que só dois integrantes do Supremo defendem a execução automática da pena após condenação em segunda instância. Os demais, ressaltam, veem a antecipação da prisão como possibilidade.

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Sob esse argumento, a sigla quer que a corte declare inconstitucional a súmula do TRF-4 que foi usada para viabilizar a prisão de Lula.

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