FALCATRUA NAS DELAÇÕES? Joesley pede que Janot seja ouvido pelo o STF

A defesa do dono da J&F Joesley Batista pediu nesta segunda-feira (6/8) ao Supremo Tribunal Federal que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, ex-integrantes da equipe da Lava Jato e integrantes do Trench, Rossi & Watanabe/Baker Mackenzie sejam ouvidos no processo que trata da rescisão da colaboração de executivos do grupo.

O pedido é uma resposta ao ministro Edson Fachin que aceitou a coleta de provas sobre a rescisão das delações premiadas de Joesley Batista, Wesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis pela Procuradoria Geral da República. Após esta etapa, a questão da rescisão será submetida ao plenário da Corte.

A estratégia da defesa de Joesley mira a contratação do ex-procurador Marcelo Muller, que é réu sob acusação de que fez jogo duplo nas tratativas para a colaboração da JBS. Em denúncia recebida pela Justiça Federal do DF por corrupção, a Procuradoria da República no DF afirma que o ex-procurador Marcelo Miller aceitou promessa de R$ 700 mil em vantagem indevida por suposto jogo duplo na delação do grupo J&F. Além de Miller, são alvos do MP: a advogada Esther Flesch, o empresário Joesley Batista e o ex-diretor jurídico da JBS Francisco de Assis e Silva.

Os advogados de Joesley pedem cópias de e-mails trocados por integrantes do escritório Trench, Rossi & Watanabe/Baker Mackenzie, além de relação de passagens aéreas e despesas pagas para Miller.

Os advogados Andre Callegari e Ariel Weber requereram ainda que ao fim da instrução do processo seja emitidos ofícios para que investigadores que tomaram depoimento do colaborador informem se a delação foi efetiva e se as falas foram úteis para o avanço das apurações.

Considerada uma das mais fortes delações fechadas pela Lava Jato porque atingia o presidente Michel Temer, a colaboração da JBS passou por uma reviravolta depois que gravações indicaram que Miller teria orientado Joesley e seu grupo para as tratativas com a Procuradoria Geral da República sobre o acordo de colaboração.

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O empresário diz que pretendia usar Marcelo Miller como um intermediário para chegar ao procurador-geral da República. Miller , que atuou na Lava Jato, pediu exoneração do cargo no dia 23 de fevereiro, mas a saída só teve efeito no dia 5 de abril. Após sair da PGR, ele foi trabalhar como advogado no escritório Trench, Rossi e Watanabe, o mesmo que representava o grupo J&F na negociação do acordo de leniência, chegou a participar de articulações iniciais.

A PGR rescindiu a delação de Joesley, Ricardo, Franscisco e Wesley Batista por considerar que eles quebraram cláusulas do acordo. A questão ainda precisa ser homologada pelo STF.

Segundo o relator da Lava Jato, nenhum processo pode resistir a qualquer mácula. “As graves circunstâncias narradas devem ser apreciadas e definidas por este Tribunal, impondo sem delongas as sanções e chancela das responsabilidades, se cabíveis”.

“Todo procedimento, a fim de não ter a menor eiva ou mácula, deve ser iluminado pela força irradiadora e normativa da Constituição. Maior escândalo que fato ou acontecimento ofensivo às regras jurídicas, aos postulados éticos e mesmo ao decoro mínimo e às convenções morais de uma sociedade, é violar a própria Constituição na possível resposta sancionadora ou punitiva, o que seria motor de legítima indignação e revolta pela consciência cívico-normativa de um povo cujo Estado se encontra plasmado numa democracia constitucional”, escreveu o ministro.

“Não é a Justiça o lócus da vendeta e sim o terreno da lei, pura e simplesmente. Impende, pois, seguir as normas constitucionais e ofertar ao pedido da PGR a devida resposta, no âmbito do plenário deste STF, à luz do ordenamento vigente”, completou.

JOTA.INFO

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