Procurador ‘declara guerra’ à venda de bebidas alcoólicas em estádios da PB e irá à Justiça

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A Justiça vai ter que decidir sobre a constitucionalidade ou não de leis municipais aprovadas pelas Câmaras de Vereadores autorizando a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol paraibanos. Em duas cidades do interior, Sousa e Cajazeiras, os vereadores aprovaram leis permitindo a comercialização de bebidas alcoólicas em estádios. Em João Pessoa, os vereadores também aprovaram a liberação de cerveja nos estádios da Capital, mas a lei foi vetada pelo Poder Executivo municipal. As leis são consideradas inconstitucionais pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Uma dessas leis, em Sousa, foi sancionada em novembro do ano passado pelo ex-prefeito André Avelino da Paiva Gadelha Neto (PMDB). Em Cajazeiras, o projeto de lei, de autoria do vereador Alysson de Sousa Lira (PSD), foi aprovado neste mês de janeiro pela Câmara Municipal da cidade.

O coordenador da Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios, órgão auxiliar do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), o procurador de Justiça Valberto Cosme de Lira está oferecendo representação solicitando o ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei 2.647, de 28 de novembro de 2016, do município de Sousa. Essa lei, de acordo com Valberto Lira, fere a legislação federal, no caso o Estatuto do Torcedor.

No caso da cidade de Cajazeiras, o procurador Valberto Lira encaminhou um ofício ao prefeito da cidade, José Aldemir Meireles de Almeida (PP), solicitando que ele vete o projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores.

“O projeto, ao disciplinar sobre as bebidas alcoólicas em estádios de futebol, extrapola a competência privativa da União e dos estados de concorrentemente legislarem sobre a produção, consumo e desporto”, argumenta o procurador.

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