JURISPRUDÊNCIA A FAVOR DE EX-PRESIDENTE: Segunda turma do STF analisará mais um recurso de Lula

Da Carta Capital

Na sexta-feira 15, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento mais um pedido para libertar Lula. Formada em sua maioria por ministros contrários às prisões em segunda instância, a segunda turma da Corte decidirá mais uma vez sobre um pedido da defesa para libertar o ex-presidente.

Em abril, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Celso de Mello e Fachin, os cinco integrantes da segunda turma, negaram de forma unânime outro recurso que pedia a liberdade do petista.

Na ação rejeitada em abril pelos cinco ministros, a defesa de Lula afirmava que a prisão do ex-presidente não poderia ter sido decretada por Sérgio Moro em 5 de abril, pois o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ainda não havia analisado os embargos dos embargos do ex-presidente.

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Em 18 de abril, 13 dias após a determinação da reclusão do petista, o tribunal de segunda instância negou esse recurso de Lula. Naquela ocasião, Gilmar Mendes já havia adiantado antes de seu voto na segunda turma que a questão poderia estar “prejudicada”, pois o TRF4 havia negado os embargos dos embargos antes dos cinco ministros se debruçarem sobre a questão.

O pedido atual é diferente. Ele tem relação com um recurso extraordinário apresentado diretamente ao STF. A defesa de Lula pede que o STF suspenda os efeitos da decisão do TRF4 até a conclusão do caso nas instâncias superiores.

O recurso extraordinário é utilizado quando um réu busca reverter no STF uma decisão de uma instância inferior, como a que condenou o ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão na segunda instância. Os advogados buscam o efeito suspensivo para que Lula possa recorrer em liberdade.

Os ministros da segunda turma tomaram decisões contrárias aos interesses da Lava Jato recentemente. Três de dois ministros do colegiado votaram por retirar as colaborações da Odebrecht que citavam Lula das mãos de Moro. Na ocasião, Toffoli, Mendes e Lewandowski argumentaram que as delações contra o petista sobre o sítio em Atibaia e o terreno em São Bernardo não tinham relação com desvios na Petrobras.

No julgamento que proibiu, na quinta-feira 14, as conduções coercitivas em investigações, instrumento utilizado com frequência por Moro durante diversas fases da Lava Jato, quatro dos cinco ministros da segunda turma defenderam a inconstitucionalidade da medida já utilizada contra Lula.

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