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Corte especial que o declarou culpado de alta traição no ano passado era inconstitucional, de acordo com um promotor. O ex-presidente do Paquistão, o general Pervez Musharraf, em imagem de 2013
AFP Photo/Aamir Qureshi
Um tribunal no Paquistão anulou nesta segunda-feira (13) a sentença de morte anunciada contra o ex-presidente Pervez Musharraf, alegando que a corte especial que o declarou culpado de alta traição no ano passado era inconstitucional – informou um promotor à AFP.
A sentença por traição que condenou Musharraf – exilado em Dubai – à pena de morte foi a primeira do gênero contra um ex-chefe das Forças Armadas no Paquistão, onde os militares exercem grande influência, e os oficiais são considerados imunes a ações judiciais.
A condenação provocou grande polêmica. Musharraf denunciou uma “vingança”, enquanto os militares manifestaram decepção.
Já os principais partidos da oposição a receberam como uma decisão histórica em um país governado durante quase metade de seus 72 anos de história pelo exército.
Um homem livre
Nesta segunda (13), um tribunal de Lahore considerou a sentença ilegal.
“O conteúdo da acusação, a constituição da corte, a seleção da equipe foram ilegais, declarados ilegais. E, no final, todo julgamento foi anulado”, explicou o promotor Ishtiaq A. Khan.
Musharraf é um homem livre, afirmou Khan: “Neste momento, não há mais uma sentença contra ele”.
O advogado de defesa de Musharraf, Ashzar Sidique, que aguardava na entrada do tribunal de Lahore, disse à imprensa que o tribunal “anulou todo processo”.
O Ministério Público tem agora a opção de apresentar uma nova denúncia contra Musharraf, se receber autorização do governo federal para tal ação.
Em dezembro, à revelia, um tribunal especial condenou o ex-general à pena de morte por “alta traição”, por, entre outras coisas, ter estabelecido estado de emergência no país em novembro de 2007.
Para suspender a Constituição, Musharraf evocou a defesa da unidade nacional contra o terrorismo islâmico e a oposição da Suprema Corte. A mais alta instância do Poder Judiciário do país teve de decidir sobre a legalidade de sua reeleição um mês antes.
Muito impopular, a medida acabou causando sua queda em 2008.
Musharraf chegou ao poder após um golpe de Estado sem sangue contra o primeiro-ministro Nawaz Sharif em 1999.
Um fumante de charutos e bebedor moderado, ele se tornou um aliado fundamental dos Estados Unidos na “guerra ao terrorismo”, depois dos ataques do 11 de Setembro e escapou de pelo menos três tentativas de assassinato da rede Al-Qaeda durante seus nove anos à frente do país.
Seu poder não sofreu desafios significativos até ele tentar afastar o chefe da Suprema Corte em março de 2007, gerando protestos em todo país e meses de crise que levaram à imposição do estado de emergência.
Veja reportagem sobre a condenação de Musharraf.
Ex-líder paquistanês Pervez Musharraf é condenado à morte
