JUSTIÇA SE AFUNDA AO PONTO EM QUE PRÉ-JULGA: Ministro anuncia com antecipação que candidatura de Lula vai ser impedida

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Admar Gonzaga praticamente enterrou a candidatura do ex-presidente Lula ao Planalto. Em evento da associação de lobistas Abrig (Relações Institucionais e Governamentais) com representantes de partidos e da mídia em Brasília.

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Ao analisar o caso, mas sem citar o nome do petista, que está preso, Gonzaga afirmou: “O TSE é a 1ª e única Instância de registro das candidaturas presidenciais. Nem o STF está acima. E a resolução 23.458, da Lei da Ficha Limpa, é clara: ‘pedido de registro deve ser indeferido quando o candidato for inelegível ou não atender a qualquer das condições de elegibilidade’. Ou seja, caberá ao ministro do TSE não validar o registro assim que o receber”.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, declarou ontem que a Corte não pode tomar a iniciativa de impedir o registro. “O Judiciário não age de ofício. Age mediante provocação”, afirmou. Admar Gonzaga explicou que, no caso do TSE, o pedido de registro da candidatura “por si só, provoca a decisão do magistrado.

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