Ministério da Segurança Pública está na pauta do Senado desta terça; SAIBA!

O Senado faz sessão plenária amanhã (19) para votar o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 821/2018, que cria o Ministério da Segurança Pública. A nova pasta absorve algumas atribuições antes vinculadas ao Ministério da Justiça. O texto tranca a pauta de votações da Casa.

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O relator da Comissão Mista da MP 821, senador Dário Berger (MDB-SC), alterou o texto original para tornar permanente o órgão. Entre as competências do novo ministério figuram coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos; exercer, planejar, coordenar e administrar a política penitenciária nacional; e o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, por meio da Polícia Rodoviária Federal. As informações são da Agência Brasil.

Também caberá à pasta exercer a política de organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; e a defesa dos bens e dos próprios da União e das entidades integrantes da administração pública federal indireta.

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