Moro diz que recibos de Lula ‘não são materialmente falsos’

O juiz federal Sergio Moro concluiu, nesta quarta-feira (7), que os recibos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para comprovar o pagamento do aluguel de um apartamento não são “materialmente falsos”. O magistrado, porém, disse que ainda irá avaliar se houve falsidade ideológica nos documentos, como acusa a força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) na Operação Lava Jato.




“Julgo improcedente o incidente de falsidade, uma vez que os recibos de aluguel não são materialmente falsos, e, quanto à afirmada falsidade ideológica, a questão será resolvida na sentença da ação penal”, escreveu o magistrado em despacho.
Os recibos fazem parte do processo em que Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo oito contratos entre o grupo Odebrecht e a Petrobras. É nessa ação que Moro deverá apresentar sua manifestação acerca da falsidade ideológica dos recibos.




Esta ação é uma das sete em que Lula é réu. Ele responde a processos das operações Lava Jato, Zelotes e Janus. O caso em que os recibos são investigados não tem relação com o do tríplex do Guarujá (SP), em que o ex-presidente foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão.

Para a defesa do petista, os recibos provam que houve pagamento pela locação do apartamento vizinho ao em que vive Lula em São Bernardo do Campo. Já para o MPF, o petista seria o verdadeiro dono do imóvel, que teria sido entregue ao petista como vantagem indevida pelo esquema entre Odebrecht e Petrobras.
Os documentos são alvo de polêmica desde 25 de setembro, quando a defesa de Lula os apresentou. Eles foram colocados em dúvida porque alguns apresentavam datas que não existem, como 31 de junho. Os defensores dizem que isso não diminui o valor da prova.

Reprodução

Recibo de aluguel apresentado pela defesa de tem data que não existe
Os procuradores da Lava Jato apresentaram um incidente de falsidade criminal em que questionaram a veracidade dos recibos. Após a apresentação de provas e de novos depoimentos, Moro apresentou sua conclusão nesta quarta-feira.

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O juiz deixou em aberto uma avaliação sobre a falsidade ideológica dos recibos por julgar ser “inviável” neste momento, o que, para ele, só será “possível fazer na sentença da própria ação penal”. Moro esclarece que, na falsidade ideológica, “o documento é materialmente verdadeiro, mas o nele contido não corresponde à realidade”.

O apartamento, utilizado por Lula desde o final da década de 1990, foi comprado, em 2010, pelo engenheiro Glaucos da Costamarques a pedido de seu primo, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula.

O MPF considera Costamarques um “laranja” e acredita que o imóvel seja, na verdade, do ex-presidente. O contrato de locação do apartamento era entre o engenheiro e a ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu em fevereiro do ano passado.

Para Moro, a questão sobre falsidade ideológica depende “da resolução de várias questões de fatos na ação penal”. Ele cita, por exemplo, “se dinheiro da Odebrecht de fato custeou a aquisição do apartamento”, “se Glaucos da Costamarques foi ou não utilizado como pessoa interposta [laranja]” e “quem falta com a verdade acerca do pagamento ou não dos aluguéis, Glaucos da Costamarques ou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva?”.

UOL

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