NOVA GREVE? Desconto de R$ 0,46 no diesel só será cumprido se estados perderem arrecadação

Do Brasil Econômico no iG.

A principal cláusula do acordo que deu fim à greve dos caminhoneiros poderá ser descumprida por conta da falta de transparência do governo federal . Isso porque ao anunciar que daria desconto de R$ 0,46 no litro do diesel vendido pelas refinarias e prometer que o valor atualizado chegaria às bombas de combustível para o consumidor final, o governo omitiu que, na verdade, estava contando também com a queda na arrecadação dos estados.

A confusão se dá porque a isenção do CIDE e a redução do PIS/Cofins que resulta num desconto de R$ 0,46 no litro do diesel mineral vendido pelas refinarias não é integralmente repassado ao consumidor já que, obrigatoriamente, o diesel vendido aos motoristas deve ser misturado com 10% de biodiesel que, por sua vez, não teve redução na incidência de impostos.

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Por conta dessa mistura, o valor do combustível terá um desconto de apenas R$ 0,41 de modo que, para chegar aos R$ 0,46 prometidos pelo governo federal aos grevistas, a equipe econômica incluiu na conta a incidência de 15% de ICMS (um imposto estadual) sobre o preço reduzido pelo governo federal.

Essa alíquota, porém, é revista a cada 15 dias pelos estados e pode, inclusive, subir já que a maioria dos estados tem dificuldade para manter as contas públicas em dia e não está em condições de perder arrecadação. Até por isso, na sexta-feira, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) havia alertado que a redução de R$ 0,46 por litro nas refinarias poderia não chegar às bombas dos postos de todos os estados e que o desconto dependeria da alíquota de ICMS cobrada em cada lugar.

Após admitir que o governo não foi tão transparente quanto podia, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, explicou que considerando 15% de ICMS sobre o desconto de R$ 0,46 proporcionado pelo governo federal no preço do litro do diesel mineral, os governos estaduais perderão R$ 0,06 de arrecadação por litro.

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