Para Temer, sua prisão após fim do mandato seria uma “indignidade”; SAIBA!

DO UOL:

O presidente Michel Temer (MDB) afirmou nesta segunda-feira (7) não estar preocupado com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de restringir o foro privilegiado para deputados federais e senadores e disse não ter medo de ser preso após deixar o cargo. “Eu não temo [ser preso], não. Seria uma indignidade. Lamento estarmos falando sobre isso”, disse.

A afirmação foi dada em entrevista à rádio CBN sobre a possibilidade levantada por procuradores de que ele seja alvo de medidas cautelares assim que deixar o governo. Segundo reportagem publicada nesta segunda pelo jornal “Folha de S.Paulo”, procuradores estariam avaliando medidas contra Temer a partir de 2019, quando ele perder o foro privilegiado. O presidente disse prezar o Ministério Público como instituição, mas que critica seus membros “que agem politicamente”.

Temer é alvo de dois inquéritos no Supremo: um que apura um suposto recebimento de recursos ilícitos da Odebrecht em 2014 e outro que investiga supostas irregularidades na aprovação de um decreto do setor portuário. Na tarde desta segunda, o ministro do STF Luís Roberto Barroso decidiu prorrogar a investigação contra Temer por mais 60 dias.

Questionado sobre mudanças no foro privilegiado para políticos, o presidente disse que o tema não o preocupa. “É uma discussão [fim do foro] que não me preocupa e não deveria preocupar ninguém.”

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Na última quinta-feira (3), o STF decidiu que só serão julgados na Corte processos que tratem de crimes praticados durante o exercício do mandato e que tenham relação com a função parlamentar. “As pessoas falam [da decisão do STF] como se fosse uma grande conquista. Eu não sei de quem”, afirmou o presidente.
A regra, até então, estabelecia que esses parlamentares fossem julgados no STF em ações ligadas a qualquer tipo de crime —praticado antes ou durante o mandato.

Apesar de a decisão do Supremo se restringir a deputados federais e senadores, o STJ (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta segunda enviar uma ação penal contra o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), para a Justiça de primeira instância do estado. A medida, segundo o ministro do STJ Luis Felipe Salomão, foi tomada com base no princípio da simetria.

O presidente afirmou ainda que a mudança tem um efeito “ilusório”, já que um julgamento em primeira instância, “ao longo do tempo, pode até ter uma prescrição”, beneficiando o político suspeito de crime.

“Acho que para quem comete um delito, talvez o primeiro grau seja mais importante em função do infindado número de recursos que você pode apresentar”, disse o Temer. “Quando está no Supremo, você tem só o Supremo.”

Temer ainda lembrou da época em que presidiu a Câmara dos Deputados –quando, segundo ele, diversos parlamentares o procuraram e “exigiram” emendas que acabassem com o foro, para que os casos passassem a ser analisados na primeira instância.

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