Presidente da OAB de RO que festejou condenação de Lula é condenado por atentado à dignidade da Justiça

Do blog da Luciana Oliveira:
Este blog teve acesso e já divulgou informações de um processo que corre em segredo de justiça e envolve o presidente da seccional da OAB em Rondônia, Andrey Cavalcante, numa ação trabalhista marcada por obscuridades e fraude à execução. Por um lapso, pois foi equivocadamente publicado no DJe, também foi possível examinar o acórdão de um agravo de petição que manteve a multa ao presidente por atentar contra a dignidade da justiça.




A princípio, Andrey foi arrolado como testemunha e a decisão de primeira instância recomendou à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal, à Receita Federal e à Seccional que preside, fosse investigada sua participação no negócio tão obscuro e por faltar com a verdade perante o Juízo.
O acórdão do agravo de petição interposto por ele e outros, foi parcialmente acolhido pelo TRT da 14ª Região.
O presidente da OAB requereu e foi deferida a mudança da condição de testemunha para informante.
“Como se sabe, em todas as fases processuais exige-se das partes o respeito aos deveres de lealdade e boa-fé processual, sendo condutas que violam tais deveres, devem ser punidas ordinariamente na forma dos arts. 77,80 e 81 do CPC”, diz o acórdão.




Em suma, o negócio jurídico foi firmado pela relação de amizade havida entre os agravantes de forma não prevista em lei.

Ao contrário do ex-presidente Lula que fez de tudo para provar ao juiz Sérgio Moro que nunca foi ‘proprietário de fato’ do tríplex da OAS e mesmo assim foi condenado, Andrey contou com a condescendência de juízes por ter participado de um negócio jurídico obscuro, sem prova de titularidade e com fortes indícios de fraude à execução.

A penhora sobre o imóvel foi desconstituída e dele afastada a má-fé.

“Verificou que ele se limitou a realizar negócio jurídico com pessoa de sua estima, ex-cliente, inclusive não observando os critérios legais, de forma que a presunção de que atuou na intenção de causar lesão a terceiros não se configura evidente”, consta no acórdão.

Merece destaque o fato de – segundo o acórdão – o presidente da OAB-RO ter participado do negócio com um amigo/empresário inscrito no “Banco Nacional de Devedores Trabalhistas” em razão do inadimplemento de obrigações estabelecidas em 73 processos que tramitam somente no âmbito deste tribunal”.

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Andrey Cavalcante foi reeleito em 2016, militou ativamente a favor do impeachment da presidenta eleita e em artigo na imprensa local, chegou a elogiar a condenação do juiz Sérgio Moro imposta a Lula.

“A leitura desapaixonada do calhamaço de 218 páginas pelo qual o juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente a nove anos e seis meses de prisão em regime fechado mostra que o magistrado foi cuidadoso ao elencar delações, depoimentos de testemunhas e documentação comprobatória de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A importância do caso, considerando tratar-se de um ex-presidente da república, aliada a uma postura incisiva da defesa, fizeram o juiz adotar no relato e análise do processo e dos fatos apurados um trabalho cuidadoso”, escreveu.

Na ocasião, declarou a importância da condenação “para o fortalecimento institucional do país, para a consolidação de um princípio que deveria estar presente na consciência de cada cidadão, independentemente de cor, credo, opção sexual ou pensamento político: A lei vale para todos!”.

Será que Andrey gostaria de ter Moro como juiz no processo que lhe rendeu condenação apenas à multa por atentado à dignidade da justiça?

O que deveria ser um escândalo, pois coloca o presidente da OAB-RO em condição semelhante à da deputada Cristiane Brasil que tenta ocupar o cargo de ministra do trabalho tendo violado normas trabalhistas, não é noticiado na imprensa local.

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