O deputado Paulo Pimenta (RS), líder do PT na Câmara, acionou a Justiça do Distrito Federal para que seja declarado nulo o sigilo imposto à lista de convidados da posse presidencial de Jair Bolsonaro.
“Requer-se a concessão da liminar, independentemente do atendimento da requisição dos documentos junto ao Itamaraty, para declarar a nulidade do ‘ato administrativo’ que impôs restrições ao acesso às informações buscadas junto ao Ministério das Relações Exteriores (lista de convidados do coquetel de posse do Presidente da República), de modo que seja apresentada à sociedade, incontinenti, a referida lista”, diz o documento.
O parlamentar destaca que o sigilo da informação “promove um atentado à cidadania” e relativiza “o princípio da transparência e da publicidade nos atos e ações do poder público federal”.
O governo de Jair Bolsonaro, por meio do Itamaraty, tornou a informação confidencial após um cidadão pedir o nomes de todos os convidados via lei de acesso à informação.
Em sua página nas redes sociais, Paulo Pimenta classificou a medida de impor sigilo sobre a lista como uma “das muitas coisas estranhas que esse governo de milicianos faz”.
