SEPÚLVEDA PERTENCE! No plenário do STF, teremos a ampla discussão do tema e estamos preparados

Para Sepúlveda Pertence, ex-ministro do STF (Superior Tribunal Federal) e agora advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a rejeição do pedido liminar de habeas corpus do petista pelo ministro Luiz Edson Fachin foi negativa para a defesa. No entanto, ele avalia o encaminhamento do tema para a pauta do plenário como “altamente positivo”.

“Ele [Fachin] indeferiu a liminar, o que é negativo para nós. Mas, ao mesmo tempo, manda incluir o habeas corpus na pauta do Supremo, o que é altamente positivo, dada a urgência do problema”, afirmou ao UOL o advogado e ex-ministro do STF. “É o que nós queríamos. Teremos a ampla discussão do tema [no pleno]”.

Fachin indeferiu na noite desta sexta (9) um pedido da defesa de Lula para que o petista não fosse preso após a condenação em segunda instância pelo chamado processo do tríplex no Guarujá (SP). O caso foi remetido por Fachin ao plenário do STF, formado por ele e mais dez ministros, para que seja discutido o mérito da ação. Ainda não há previsão de data para que isso ocorra.

Sepúlveda afirmou ainda que o pedido de habeas corpus é um ponto fundamental na estratégia da defesa de Lula. “É a defesa do risco imediato, que é a prisão provisória, posta em pedido no acórdão do Tribunal de Porto Alegre, de prisão tão logo se esgotem os recursos naquele Tribunal”.

O ex-ministro do STF assumiu oficialmente a defesa de Lula na quarta-feira (7). Continuará na banca ainda o advogado Cristiano Zanin Martins, que vem acompanhando os processos contra o petista. Sepúlveda negou, no entanto, que sua entrada para a equipe de advogados marque algum tipo de mudança de estratégia na defesa do petista.
“[Lula] é um cliente de cerca de 30 anos. Eu o defendi ainda no processo decorrente das greves do ABC em 1980”, disse o ex-ministro. Na ocasião, Sepúlveda foi um dos advogados que fizeram a sustentação oral em defesa de Lula e outros dez sindicalistas em um processo no STM (Superior Tribunal Militar), quando o petista fora autuado na Lei de Segurança Nacional. Anulado pelo STM e enviado para a Justiça Federal, o caso acabou prescrito.

“Enfim, somos amigos. Então, não pude recusar a solicitação de que, na medida do possível, eu participasse da sua defesa”, afirmou Sepúlveda.

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Na quinta-feira (8), Sepúlveda e outros advogados da defesa de Lula estiveram no gabinete de Fachin para discutir o habeas corpus.

Habeas corpus após condenação
A defesa do ex-presidente havia entrado na sexta-feira (2) com um pedido de habeas corpus preventivo no STF no qual cobrava da Corte que negue “o clamor das ruas” para aplicar a Constituição. O objetivo dos advogados é reverter a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), cujo ministro Humberto Martins liminarmente negou um pedido de habeas corpus de Lula.

A defesa pede que o habeas corpus garanta ao ex-presidente “o direito de permanecer em liberdade” até que o processo do tríplex do Guarujá (SP) percorra todas as instâncias. Os advogados afirmam que uma eventual prisão do ex-presidente “terá inevitáveis desdobramentos no processo democrático do país”, mas pontuam que não buscam “tratamento diferenciado”.

O pedido foi feito depois de Lula ter sido condenado em segunda instância, em decisão que pode torná-lo inelegível e levá-lo à prisão. No final de janeiro, a 8ª Turma do TRF-4 decidiu por unanimidade ampliar a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além disso, os desembargadores votaram a favor de que o petista seja preso assim que esgotados os recursos disponíveis à defesa na própria segunda instância.

O PT já anunciou Lula como seu pré-candidato à eleição presidencial, embora pela Lei da Ficha Limpa ele possa ser considerado inelegível. No último Datafolha, do dia 31 de janeiro, o petista liderou todos os cenários dos quais participou, com até 37% das intenções de voto e sempre com Jair Bolsonaro (PSC-RJ) em segundo lugar. O deputado federal aparece em primeiro em todas as situações sem Lula.

UOL

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